A arbitragem como alternativa ao judiciário.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	GOMES, M. R.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/1825592375339659	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.	-
dc.contributor.advisor1ID	ABRANTES, A. M. R. G.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0754498288162734	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho consiste numa analise a respeito da viabilidade da arbitragem como alternativa ao Judiciário. Mecanismo alternativo de solução de conflitos, cuja origem remonta as civilizações antigas, a arbitragem tem sido utilizada por diversos povos em diferentes épocas, e atualmente se revigora nos mais modernos ordenamentos jurídicos. No Brasil o seu novo disciplinamento foi dado pela Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996. Promulgada com o objetivo de revitalizar o juízo arbitral, que estava praticamente esquecido no ordenamento jurídico brasileiro, a referida lei provocou significativas mudanças na estrutura do instituto, conferindo maior poder ao arbitro e equiparando as suas decisões as sentenças de um juiz estatal, reconhecendo assim, de modo inequívoco, o caráter jurisdicional da arbitragem. Esta e a base de fundamentação deste estudo da arbitragem como meio alternativo a ser utilizado na composição de litígios, que envolvem interesses patrimoniais disponíveis. O que se pretende e: afirmar ou não a arbitragem como uma das soluções viáveis para ajudar a resolver a crise que vem atingindo o Judiciário nos últimos anos, tendo em mente que não existe uma solução magica para este problema, mas que a arbitragem apresenta grandes vantagens em relação aos institutos tradicionais, e pode ser de grande utilidade para a sociedade. Pelo que se pode observar durante a pesquisa realizada e visível a necessidade social de meios de composição de litígios que permitam o fácil acesso a justiça, também e possível afirmar que a Lei que disciplina o instituto da arbitragem se adéqua a esta necessidade. No entanto, apesar da potencial utilidade da arbitragem, esta não tem sido utilizada como deveria. Na busca pela identificação do que tem causado a pouca utilização deste mecanismo conclui-se que esta deve-se a formação dos profissionais do Direito que os leva a uma pratica jurídica extremamente arraigada aos métodos tradicionais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	-
dc.title	A arbitragem como alternativa ao judiciário.	pt_BR
dc.date.issued	2004	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14400	-
dc.date.accessioned	2020-08-21T12:14:01Z	-
dc.date.available	2020-08-21	-
dc.date.available	2020-08-21T12:14:01Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Juízo Arbitral	-
dc.subject	Ordenamento Jurídico	-
dc.subject	Arbitragem	-
dc.subject	Composição de Litígios	-
dc.subject	Lei da Arbitragem	-
dc.subject	Arbitration Court	-
dc.subject	Legal Ordering	-
dc.subject	Arbitration	-
dc.subject	Dispute Composition	-
dc.subject	Arbitration Law	-
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	GOMES, Maria Risolene.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Arbitration as an alternative to the judiciary.	pt_BR
dc.identifier.citation	GOMES, Maria Risolene. A arbitragem como alternativa ao judiciário. 2004. 77f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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