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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14400
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | GOMES, M. R. | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1825592375339659 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de. | - |
dc.contributor.advisor1ID | ABRANTES, A. M. R. G. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0754498288162734 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho consiste numa analise a respeito da viabilidade da arbitragem como alternativa ao Judiciário. Mecanismo alternativo de solução de conflitos, cuja origem remonta as civilizações antigas, a arbitragem tem sido utilizada por diversos povos em diferentes épocas, e atualmente se revigora nos mais modernos ordenamentos jurídicos. No Brasil o seu novo disciplinamento foi dado pela Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996. Promulgada com o objetivo de revitalizar o juízo arbitral, que estava praticamente esquecido no ordenamento jurídico brasileiro, a referida lei provocou significativas mudanças na estrutura do instituto, conferindo maior poder ao arbitro e equiparando as suas decisões as sentenças de um juiz estatal, reconhecendo assim, de modo inequívoco, o caráter jurisdicional da arbitragem. Esta e a base de fundamentação deste estudo da arbitragem como meio alternativo a ser utilizado na composição de litígios, que envolvem interesses patrimoniais disponíveis. O que se pretende e: afirmar ou não a arbitragem como uma das soluções viáveis para ajudar a resolver a crise que vem atingindo o Judiciário nos últimos anos, tendo em mente que não existe uma solução magica para este problema, mas que a arbitragem apresenta grandes vantagens em relação aos institutos tradicionais, e pode ser de grande utilidade para a sociedade. Pelo que se pode observar durante a pesquisa realizada e visível a necessidade social de meios de composição de litígios que permitam o fácil acesso a justiça, também e possível afirmar que a Lei que disciplina o instituto da arbitragem se adéqua a esta necessidade. No entanto, apesar da potencial utilidade da arbitragem, esta não tem sido utilizada como deveria. Na busca pela identificação do que tem causado a pouca utilização deste mecanismo conclui-se que esta deve-se a formação dos profissionais do Direito que os leva a uma pratica jurídica extremamente arraigada aos métodos tradicionais. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
dc.title | A arbitragem como alternativa ao judiciário. | pt_BR |
dc.date.issued | 2004 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14400 | - |
dc.date.accessioned | 2020-08-21T12:14:01Z | - |
dc.date.available | 2020-08-21 | - |
dc.date.available | 2020-08-21T12:14:01Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Juízo Arbitral | - |
dc.subject | Ordenamento Jurídico | - |
dc.subject | Arbitragem | - |
dc.subject | Composição de Litígios | - |
dc.subject | Lei da Arbitragem | - |
dc.subject | Arbitration Court | - |
dc.subject | Legal Ordering | - |
dc.subject | Arbitration | - |
dc.subject | Dispute Composition | - |
dc.subject | Arbitration Law | - |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | GOMES, Maria Risolene. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | Arbitration as an alternative to the judiciary. | pt_BR |
dc.identifier.citation | GOMES, Maria Risolene. A arbitragem como alternativa ao judiciário. 2004. 77f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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MARIA RISOLENE GOMES - TCC DIREITO 2004.pdf | Maria Risolene Gomes - TCC Direito 2004. | 13.08 MB | Adobe PDF | View/Open |
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