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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14402| Title: | Análise sócio-jurídica do bem de família. |
| Other Titles: | Socio-legal analysis of family property. |
| ???metadata.dc.creator???: | DIÓGENES, Francisco André Sampaio. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento. |
| Keywords: | Bem de Família;Núcleo Familiar;Lei 8.009/90;Constitucionalidade;Legislação Pátria;Organismo Social;Family Good;Family Core;Law 8.009 / 90;Constitutionality;Homeland Legislation;Social Organization |
| Issue Date: | 2004 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | DIÓGENES, Francisco André Sampaio. Análise sócio-jurídica do bem de família. 2004. 54f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Com o intuito de expor sócio-jurídicas acerca do bem de família, a pesquisa tem o objeto precípuo de esclarecer, utilizando-se vastamente de leis e da doutrina pátria, como a proteção da célula familiar foi inserida no direito positivo brasileiro, no que atine aquilo que Ihe e mais essencial, qual seja, a moradia e os meios de sua preservação. Para cumprir esse proposito, inicialmente, explicita-se a origem do bem de família e seu processo de implantação no Brasil e sob qual influencia de ideias ele foi originalmente regulamentado. Após analisarmos as peculiaridades pertinentes ao mencionado instituto. Apresentamos o bem de família em seus diversos momentos na legislação pátria. Identificam-se seu conceito e suas propriedades no Código Civil de 1916. Discorre-se sobre o bem de família a luz da lei 8.009/90. Comparamos o referido instituto sob a analise das prefaladas leis, estabelecendo-se as respectivas diferenças. Apresenta-se o bem de família segundo o Novo Código Civil. Indicam-se as principais alterações em relação ao antigo Código de 1916. De fato, a matéria apresenta-se sob duas óticas, se não antagônicas, distintas, sobretudo no que diz respeito a sua efetiva utilização. Uma delas assenta o bem de família voluntario, custoso e procedimental, tratado no Código Civil de 1916 e mantido no atual diploma civil, com algumas alterações; de outro semblante, o bem de família involuntário ou legal, trazido pela Lei n° 8009/90, com maior preocupação social e por isso mesmo mais abrangente e efetivo.Analisam-se os dispositivos legais pertinentes. Entendemos que o bem de família e um meio de assegurar ao organismo familiar a proteção necessária a propiciar uma convivência digna e equilibrada em sociedade. Alias, foi nesse percurso de reflexões, que surgiu o bem de família, como meio de conservação da célula familiar, que por sua vez constitui-se na mola-mestra de todo o aparelho social. |
| Keywords: | Bem de Família Núcleo Familiar Lei 8.009/90 Constitucionalidade Legislação Pátria Organismo Social Family Good Family Core Law 8.009 / 90 Constitutionality Homeland Legislation Social Organization |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14402 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO DIÓGENES - TCC DIREITO 2004.pdf | Francisco André Sampaio Diógenes - TCC Direito 2004. | 2.88 MB | Adobe PDF | View/Open |
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