1. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
  2. Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
  3. CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CCJS
  4. Curso de Bacharelado em Direito - CCJS
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14403
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDBEZERRA, G. M. S. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.-
dc.contributor.advisor1IDBARBOSA, M. R. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8274225735049769pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como meta principal o estudo do Direito Sucessório dos Companheiros em face do Novo Código Civil, um assunto por demais polemico e atual, merecedor de nossa atenção. O Instituto da União Estável e por si só um eterno gerador de celeumas no nosso Direito Civil, que esta sempre a trazer a tona indagações quanto aos direitos das partes que o compõem, os companheiros. É incrível, como uma sociedade que se considera cada dia mais evoluída, consegue, ainda, encontrar dificuldade em reconhecer que os companheiros, membros da união estável, são tao dignos de direitos quanto os cônjuges, membros do casamento, instituição, não ha de se negar, por demais antiga e merecedora de respeito. O direito sucessor dos companheiros ocupa lugar de grande importância no nosso direito. A Constituição Federal de 1988 deu o primeiro passo em favor dos companheiros, todavia, não se referiu ao direito sucessório. O legislador infra-constitucional criou a Lei n. 8.971/94 e mais a diante a Lei n.9.278/96, ambas com o intuito de "solucionar" os problemas decorrentes dos direitos pleiteados pelos companheiros. O Novo Código Civil conseguiu ainda mais obscurecer esse tema, sendo considerado por grande parte da doutrina como um verdadeiro retrocesso. O projeto lei n. 6.960/2002 foi criado visando alterar a redação do art. 1.790 no Novo Código Civil, todavia, não conseguiu preencher as lacunas existentes no Instituto da Sucessão dos Companheiros, tornando-se imperioso a utilização da prudencia e do bom senso dos operadores do direito para suprir tais lacunas, evitando injustiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito-
dc.titleDireito sucessório dos companheiros em face do novo código civil.pt_BR
dc.date.issued2004-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14403-
dc.date.accessioned2020-08-21T12:41:27Z-
dc.date.available2020-08-21-
dc.date.available2020-08-21T12:41:27Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectUnião Estável-
dc.subjectSucessão-
dc.subjectConcubinato-
dc.subjectDescriminação-
dc.subjectNovo Código Civil-
dc.subjectHerança-
dc.subjectStable Union-
dc.subjectSuccession-
dc.subjectConcubinage-
dc.subjectDiscrimination-
dc.subjectNew Civil Code-
dc.subjectHeritage-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorBEZERRA, Glória Maria de Souza Lima.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeRight of succession of companions in the face of the new civil code.pt_BR
dc.identifier.citationBEZERRA, Glória Maria de Souza Lima. Direito sucessório dos companheiros em face do novo código civil. 2004. 41f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
GLÓRIA MARIA DE SOUZA LIMA BEZERRA - TCC DIREITO 2004.pdfGlória Maria de Souza Lima Bezerra - TCC Direito 2004. 7.17 MBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.