Os limites da distinção dos litisconsortes em relação à parte adversa.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	COSTA, J. C. G.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/6228496025033318	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ALENCAR, Manoel Pereira de.	-
dc.contributor.advisor1ID	ALENCAR, M. P.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5721034936323460	pt_BR
dc.description.resumo	O litisconsócio e o instituo de processo civil em que mais de uma pessoa figura como parte na relação processual seja no polo ativo, seja no polo passive O referido instituto e norteado por vários princípios processuais como o da economia processual, do contraditório, da isonomia processual entre outros. E dentre as inúmeras características e fundamentos deste instituto jurídico destacamos uma, que se refere autonomia dos litisconsortes em relação ao co-litigante. Esta disposição e trazida no caput do artigo 48 do Código de Processo Civil que afirma, salvo disposição em contrario, os lilitisconsórtes serão considerados em suas relações com a parte adversa.como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros. No entanto ao analisarmos sua aplicabilidade e sua relação com o direito material chegaremos logo a um questionamento: quais os limites da aplicação da referida disposição? Afinal se analisarmos sistematicamente o dispositivo do artigo 48, veremos que e possível a existência de uma serie de atos processuais, praticados por um litisconsorte, que podem atingir positiva ou negativamente o outro colitigante, a exemplo do levantamento de provas pelas partes. Estes atos não podem ser ignorados , pois, são norteados por outros princípios, tao relevantes a efetivação da justiça quanto os que fundamentam a disposição do artigo 48. Não obstante, não é difícil a compreensão de que a resposta, deve ser no sentido da possibilidade de existência de prejuízo ou beneficio, por ser esta a melhor solução para o confronto de princípios que se trava no tema. Assim, não se deve perder de vista que a pergunta principal sobre o tema, não e quais atos intervirão realmente na atividade processual do co-litigante, nem se esta interferência e positiva ou negativa, mas sim, se a norma e ou não absoluta. Esta e pois, a maior razão do entendimento da existência de limitação da autonomia litisconsorcial, afinal, a relativação do dispositivo é o único campo, onde podem coexistir os princípios confrontantes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	-
dc.title	Os limites da distinção dos litisconsortes em relação à parte adversa.	pt_BR
dc.date.issued	2004	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14404	-
dc.date.accessioned	2020-08-21T13:01:26Z	-
dc.date.available	2020-08-21	-
dc.date.available	2020-08-21T13:01:26Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Litisconsórcio	-
dc.subject	Distinção	-
dc.subject	Autonomia Litisconsorcial	-
dc.subject	Relativa	-
dc.subject	Litisconsortium	-
dc.subject	Distinction	-
dc.subject	Litisconsorcial autonomy	-
dc.subject	Relative	-
dc.subject	Princípio da Economia Processual	-
dc.subject	Princípio do Contraditório	-
dc.subject	Princípio da Isonomia Processual	-
dc.subject	Principle of Process Economics	-
dc.subject	Contradictory Principle	-
dc.subject	Principle of Procedural Isonomy	-
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	COSTA, José Carlos Gomes da.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The limits of the distinction between litisconsorts in relation to the adverse party.	pt_BR
dc.identifier.citation	COSTA, José Carlos Gomes da. Os limites da distinção dos litisconsortes em relação à parte adversa. 2004. 57f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) - Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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JOSÉ CARLOS GOMES DA COSTA - TCC DIREITO 2004.pdf	José Carlos Gomes da Costa - TCC Direito 2004.	5.41 MB	Adobe PDF	View/Open

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