Enfoque sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro.

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14405

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	MENDES, M. V.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/2835760711911881	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SILVA, Aurélia Carla Queiroga da.	-
dc.contributor.advisor1ID	SILVA, A. C. Q.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9035393776493541	pt_BR
dc.description.resumo	A proposta do presente trabalho e tao-somente salientar a importância da desconsideração da personalidade jurídica como meio hábil e legal para assegurar a sobrevivência do próprio instituto da pessoa jurídica. Em momento algum deixamos de reconhecer a importância do instituto da pessoa jurídica e de seus reflexos no que tange ao avango das sociedades e o desenvolvimento da economia. A pretensão e ressaltar o caráter excepcional da medida judicial que afasta a diferenciação entre o patrimônio das pessoas jurídicas e o dos seus integrantes com a finalidade de responsabilizar o sócio ou administrador que se escondia sob o manto societário para a pratica de atos abusivos ou fraudulentos. A partir da analise dos pressupostos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, a utilização fraudulenta ou abusiva do principio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, saberemos aplicar corretamente o instituto da superação do direito a personificação, evitando, dessa forma, a confusão com institutos diversos como o da responsabilidade direta dos sócios. Sera utilizado o discurso dialético no tema aqui abordado, procurando, dessa forma, encontrar argumentos fundamentados para a nossa intenção de identificar os elementos ensejadores da desconsideração. Só assim, com a identificação de tais elementos teremos a aplicação adequada do levantamento do véu societário no nosso ordenamento jurídico. Como veremos, somente com art. 50 do Código Civil de 2002, ha o resgate dos verdadeiros pressupostos teóricos da desconsideração. Todavia, deve-se ter sempre em mente esses pressupostos, pois como o art. 50 e uma previsão normativa genérica, teme-se pela banalização ainda mais da desconsideração e, por conseguinte, o aniquilamento da pessoa jurídica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	-
dc.title	Enfoque sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro.	pt_BR
dc.date.issued	2004	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14405	-
dc.date.accessioned	2020-08-21T13:07:52Z	-
dc.date.available	2020-08-21	-
dc.date.available	2020-08-21T13:07:52Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Desconsideração	-
dc.subject	Abuso	-
dc.subject	Direito	-
dc.subject	Fraude	-
dc.subject	Responsabilidade	-
dc.subject	Disregard	-
dc.subject	Abuse	-
dc.subject	Right	-
dc.subject	Fraud	-
dc.subject	Responsibility	-
dc.subject	Pessoa Jurídica	-
dc.subject	Legal Person	-
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	MENDES, Marivalda Vieira.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Focus on the disregard of legal personality in Brazilian law.	pt_BR
dc.identifier.citation	MENDES, Marivalda Vieira. Enfoque sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. 2004. 69f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) - Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MARIVALDA VIEIRA MENDES - TCC DIREITO 2004.pdf	Marivalda Vieira Mendes - TCC Direito 2004.	9.16 MB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record