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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14405| Title: | Enfoque sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. |
| Other Titles: | Focus on the disregard of legal personality in Brazilian law. |
| ???metadata.dc.creator???: | MENDES, Marivalda Vieira. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SILVA, Aurélia Carla Queiroga da. |
| Keywords: | Desconsideração;Abuso;Direito;Fraude;Responsabilidade;Disregard;Abuse;Right;Fraud;Responsibility;Pessoa Jurídica;Legal Person |
| Issue Date: | 2004 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | MENDES, Marivalda Vieira. Enfoque sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. 2004. 69f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) - Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A proposta do presente trabalho e tao-somente salientar a importância da desconsideração da personalidade jurídica como meio hábil e legal para assegurar a sobrevivência do próprio instituto da pessoa jurídica. Em momento algum deixamos de reconhecer a importância do instituto da pessoa jurídica e de seus reflexos no que tange ao avango das sociedades e o desenvolvimento da economia. A pretensão e ressaltar o caráter excepcional da medida judicial que afasta a diferenciação entre o patrimônio das pessoas jurídicas e o dos seus integrantes com a finalidade de responsabilizar o sócio ou administrador que se escondia sob o manto societário para a pratica de atos abusivos ou fraudulentos. A partir da analise dos pressupostos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, a utilização fraudulenta ou abusiva do principio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, saberemos aplicar corretamente o instituto da superação do direito a personificação, evitando, dessa forma, a confusão com institutos diversos como o da responsabilidade direta dos sócios. Sera utilizado o discurso dialético no tema aqui abordado, procurando, dessa forma, encontrar argumentos fundamentados para a nossa intenção de identificar os elementos ensejadores da desconsideração. Só assim, com a identificação de tais elementos teremos a aplicação adequada do levantamento do véu societário no nosso ordenamento jurídico. Como veremos, somente com art. 50 do Código Civil de 2002, ha o resgate dos verdadeiros pressupostos teóricos da desconsideração. Todavia, deve-se ter sempre em mente esses pressupostos, pois como o art. 50 e uma previsão normativa genérica, teme-se pela banalização ainda mais da desconsideração e, por conseguinte, o aniquilamento da pessoa jurídica. |
| Keywords: | Desconsideração Abuso Direito Fraude Responsabilidade Disregard Abuse Right Fraud Responsibility Pessoa Jurídica Legal Person |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14405 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| MARIVALDA VIEIRA MENDES - TCC DIREITO 2004.pdf | Marivalda Vieira Mendes - TCC Direito 2004. | 9.16 MB | Adobe PDF | View/Open |
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