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dc.creator.IDCALLOU, E. J. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1LUSTOSA, Anrafel de Medeiros-
dc.contributor.advisor1IDLUSTOSA, A. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4639457975842311pt_BR
dc.description.resumoA presente investigação cientifica tem o escopo de abordar um assunto de grande relevância para o ordenamento jurídico brasileiro, e versa sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica sob o aspecto da Lei n° 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998. Em um primeiro momento, o tema em analise será abordado em seu aspecto histórico evolutivo, mostrando como as legislações anteriores e os respectivos doutrinadores da época tratavam o assunto e como a Constituição de 1988 trouxe a matéria em seu bojo. Realiza-se um criterioso estudo com base em referencias bibliográficas, consultando diversos autores, dos mais renomados, da doutrina competente, revistas especializadas, alem de artigos extraídos da Internet. Percebe-se que, muitos dos nossos doutrinadores, não aceitavam a responsabilização da pessoa jurídica por inúmeros motivos, mas após a publicação da Constituição Federal brasileira e da lei de proteção ao meio ambiente (Lei 9.605/98), modificaram o seu modo de pensar. Ressalta-se no desenvolver da relatada tese uma breve analise sobre a teoria da realidade e da ficção, que revelam a natureza do ente coletivo. Em seguida, trataremos da evolução deste instituto nos ordenamentos de outros países, as influencias decorrentes desta em nossa legislação, quais destes encontram aceitabilidade do instituto em sua legislação e os que reprovam a responsabilidade da pessoa jurídica. Assim pode constatar-se a importância da previsão legal sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica na seara ambiental como forma de resguardar a fauna e flora, enquanto bens jurídicos constitucionalmente tutelados no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito-
dc.titleA responsabilidade penal da pessoa jurídica sob o aspecto da LEI 9.605/98.pt_BR
dc.date.issued2004-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14409-
dc.date.accessioned2020-08-21T15:19:58Z-
dc.date.available2020-08-21-
dc.date.available2020-08-21T15:19:58Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Penal-
dc.subjectPessoa Juridica-
dc.subjectLei 9.605-
dc.subjectConstituição-
dc.subjectDireito Comparado-
dc.subjectCriminal Liability-
dc.subjectLegal Person-
dc.subjectLaw 9,605-
dc.subjectConstitution-
dc.subjectComparative Law-
dc.subjectDireito Ambiental-
dc.subjectEnvironmental Law-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorCALLOU, Eduardo José Azevedo.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe criminal liability of the legal entity under the aspect of LAW 9.605 / 98.pt_BR
dc.identifier.citationCALLOU, Eduardo José Azevedo. A responsabilidade penal da pessoa jurídica sob o aspecto da LEI 9.605/98. 2004. 47f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.pt_BR
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