Eficácia das medidas socioeducativas no ECA.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	OLIVEIRA, L. H.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SILVA, Edjane Esmerina Dias da.
dc.contributor.advisor1ID	SILVA, E. E. E. D.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6522866229391898	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho tem como fito principal apresentar reflexões sobre a eficacia das medidas sócio-educativas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando que estamos longe de atingir tal eficacia. Para isso apontamos as falhas dessas medidas, bem como os responsáveis pela ineficácia dessas normas, para chegarmos a soluções praticas de atendimento eficaz dessas medidas e mostrar que e possível se atingir a eficiência das mesmas. Uma vez que verificamos que as medidas estão sendo aplicadas sem nenhuma eficacia. Primeiramente, buscamos apontar conceitos necessários para o entendimento do que o tema propõe, fazendo parâmetros entre o que esta disposto em lei e o que e aplicado, indicando quais os requisitos e propósitos das medidas sócio-educativas. Daí, passamos a elencar as medidas educativas de acordo com a lei n° 8069/90, fazendo uma analise critica quanto a aplicação dessas medidas e as omissões do legislador, que causam o distanciamento da teoria para a pratica da aplicação das medidas/As medidas são as dispostas no art. 112 do Estatuto. Desse modo chegamos numa discussão mais determinadora, onde identificamos os efeitos que a ineficácia das medidas produz, que e o aumento da reincidência; e os responsáveis por essa ineficácia, que defendemos sr um grupo de pessoas capazes de atuar sobre a aplicação das medidas aplicadas ao adolescente infrator. Analisamos ainda o papel do orientador pessoa tao importante, para o cumprimento eficaz da medida, e que hoje se encontra teio escasso, e o Estado nada faz para oferecer capacitação para essa classe. O primeiro responsável e o legislador, que não adequa as normas a realidade social; e alem dele, e responsável, o aplicador da medida, que não acompanha o cumprimento das medidas como deveria, por não contar com uma boa estrutura física e humana que deveria ser proporcionada peio Estado, outro grande responsável. Alem deles, para se ter uma medida sócio-educativa eficaz: deveríamos contar com o apoio concreto da família e da comunidade. Tudo isso e defendido, no texto, através da necessidade de se criar uma lei de execução das medidas sócio educativas, que ira determinar, através da execução da medida, o papel de cada componente desse processo de ressocialização, seja do Magistrado, educacional, e ate o papel da família e da comunidade. Para que se cheque a atingir do representante do Ministério Público, do orientador, do diretor do estabelecimento tal eficacia e necessário promover condições de aplicação dessas medidas, isto e, condições físicas, material e humana.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito
dc.title	Eficácia das medidas socioeducativas no ECA.	pt_BR
dc.date.issued	2004
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14416
dc.date.accessioned	2020-08-21T16:51:06Z
dc.date.available	2020-08-21
dc.date.available	2020-08-21T16:51:06Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Eficácia
dc.subject	Medidas
dc.subject	Socio-educativas
dc.subject	Adolescentes
dc.subject	Ato infracional
dc.subject	ECA
dc.subject	Lei
dc.subject	Aplicação
dc.subject	Reeducação
dc.subject	Ressocialização
dc.subject	Efficacy
dc.subject	Measures
dc.subject	Socio-educational
dc.subject	Adolescents
dc.subject	Act offense
dc.subject	ECA
dc.subject	Law
dc.subject	Application
dc.subject	Reeducation
dc.subject	Resocialization
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	OLIVEIRA, Lúcia Helena de.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Effectiveness of socio-educational measures at ECA.	pt_BR
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Lúcia Helena de. Eficácia das medidas socioeducativas no ECA. 2004. 64f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) - Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa - Paraíba - Brasil, 2004.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA - TCC DIREITO 2004.pdf	Lúcia Helena de Oliveira - TCC Direito - 2004.	11.42 MB	Adobe PDF	View/Open

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