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Title: Ativismo judicial e segurança jurídica: limites e perspectivas
Other Titles: JUDICIAL ACTIVISM AND LEGAL SECURITY: LIMITS AND PERSPECTIVES
???metadata.dc.creator???: ALVES, João Antonio Almeida.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
???metadata.dc.contributor.referee1???: NÓBREGA, Monizzia Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
Issue Date: 24-Jul-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALVES, João Antonio Almeida. Ativismo judicial e segurança jurídica: limites e perspectivas, 2018. 65fl.- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A atuação jurisdicional nos estados constitucionais fortalecidos tem impacto crescente nas democracias ocidentais e forte presença na sociedade, houve aumento considerável do papel do judiciário nomeadamente nas demandas sociais, afirmativas e no direito em seus diversos campos, o móvel dessa atuação foi a Constituição Federal de 1988. Com efeito, esse ativo sistema de controle de constitucionalidade impulsionou o fenômeno da judicialização na recente história democrática, então se observou atuação protuberante dos membros do judiciário frente aos anseios que o meio social lhe confiou. A par disto,houve um movimento de crise de legitimação, quiçá política, no seio das instituições democráticas, e pelo fato do recente e incompleto amadurecimento das instituições que compõem o sistema democrático-político nacional, tal movimento de protagonismo do judiciário e sua inserção no jogo do poder, em paralelo ao executivo e ao legislativo, essa inserção ativa vem provocando um desequilíbrio, real ou imaginário, no ordenamento jurídico vigente, causando ainda certa insegurança no mesmo. A atuação proeminente por parte do judiciário deu-se no contexto ativismo judicial, que se entende como fenômeno central em discussão no presente trabalho. A problematização tratada no presente trabalho são os limites da discricionariedade dos juízes na atuação jurisdicional. Tento como objetivo geral abordar as consequências do ativismo judicial para a segurança jurídica do ordenamento e para a prestação jurisdicional. Justificando-se esta pesquisa pela necessidade de se compreender como e quais as formas, as causas e as consequências que decorrem do processo interpretativo da norma. A metodologia utilizada na presente pesquisa fora através do método dedutivo, com o procedimento técnico bibliográfico, possibilitando a doação de premissas a fim de se chegar as conclusões previstas. O ativismo judicial tem suas origens no judicial review gestado no ordenamento jurídico norte-americano, importado e implantado no sistema constitucional brasileiro, por meio do uso do sistema de freios e contrapesos onde balanceia e limita a atuação dos poderes da República entre si mesmos. Demonstrando-se as causas, os efeitos, as consequências, os limites e as perspectivas do ativismo judicial, faz-se neste trabalho apanhado geral e com inserção jurídica, acerca dos métodos e das formas que o fenômeno do ativismo judicial toma nos tribunais pátrios e os seus ditames reflexivos no meio social.
Abstract: Jurisdictional performance in strengthened constitutional states has a growing impact on Western democracies and a strong presence in society, there has been a considerable increase in the role of the judiciary, particularly in social, affirmative and legal demands in its various fields. The mechanism of this action was the Federal Constitution of 1988 In fact, this active system of constitutional control has driven the phenomenon of judicialization in recent democratic history, so it was observed a protruding performance of the members of the judiciary in the face of the anxieties that the social environment entrusted to it. In addition, there was a crisis movement of legitimacy, perhaps political, within democratic institutions, and because of the recent and incomplete maturation of the institutions that make up the national democratic-political system, this movement of protagonism of the judiciary and its insertion into the power play, parallel to the executive and the legislative, this active insertion has caused an imbalance, real or imaginary, in the current legal system, causing still some insecurity in it. Prominent action on the part of the judiciary occurred in the context of judicial activism, which is understood as a central phenomenon under discussion in the present work. The problematization dealt with in the present work are the limits of the discretion of the judges in the jurisdictional action. I have as a general objective to address the consequences of judicial activism for the legal security of the order and for the judicial rendering. This research justifying the need to understand how and what forms, causes and consequences that flow from the interpretative process of the norm. The methodology used in the present research was through the deductive method, with the technical bibliographic procedure, allowing the donation of premises in order to reach the expected conclusions. Judicial activism has its origins in judicial review developed in the US legal system, imported and implanted in the Brazilian constitutional system, through the use of the system of checks and balances where it balances and limits the performance of the powers of the Republic among themselves. Demonstrating the causes, effects, consequences, limits and perspectives of judicial activism, this work is taken in general and with juridical insertion, about the methods and forms that the phenomenon of judicial activism takes in the patriot courts and their reflexive dictates in the social environment.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Ciências Jurídicas e Sociais
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14421
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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