Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14422| Title: | Aborto. Um direito ou um crime? |
| Other Titles: | Abortion. A right or a crime? |
| ???metadata.dc.creator???: | RODRIGUES, Marcos Déli Ribeiro. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | CAVALCANTE, Lúcio Mendes. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | MASCARENHAS, Adriana de Abreu. |
| Keywords: | Justiça;Dignidade;Proporcionalidade;Admissibilidade;Provas;Iíicitas;Efetividade;Constituição Federal;Justice;Dignity;Proportionality;Admissibility;Evidence;Illicit;Effectiveness;Federal Constitution |
| Issue Date: | Feb-2004 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | RODRIGUES, Marcos Délli Ribeiro. Aborto. Um direito ou um crime? 47f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Neste trabalho de cunho jurídico monográfico, o principal intento e mostrar as varias facetas em que o aborto e encontrado em nosso ordenamento jurídico. De maneira que faremos menção as diferentes fases históricas nas quais o aborto passou, conceituando-o segundo as acepções doutrinarias; passando as características da estrutura do tipo penal, quais sejam a objetividade jurídica, os sujeitos ativo e passivo, os tipos objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, alem das distinções relacionadas a outros delitos, como e o caso do infanticídio, do homicídio e da lesão corporal, na modalidade parto acelerado. Por conseguinte analisar-se-a o aborto segundo o Código Penal, onde serão detalhados o auto-aborto, o aborto consentido, o aborto provocado por terceiro não consentido, o aborto consensual e o aborto qualificado, que são os abortos proibidos e, ainda, o aborto necessário e o sentimental, que tratam-se de abortos permitidos. Também trataremos dos abortos dúbeis quanto a proibição, quais sejam o eugenésico, o acidental, o social e o honoris causa; enfatizaremos, ainda, os vários métodos utilizados na realização do aborto; assim como sobre alguns dados e índices de aborto em nosso pais e no mundo, e, por fim, esmiuçaremos a questão da permissão do aborto, mostrando posicionamentos a favor, bem como posicionamentos contra, todos devidamente motivados e fundamentados. E, como não poderia deixar de ser, daremos nossa posição diante de toda a controvérsia. Ressalte-se que este assunto e pautado de duvidas e correntes totalmente controversas, desta feita torna-se interessante e envolvente, na medida que se vai aprofundando. |
| Keywords: | Justiça Dignidade Proporcionalidade Admissibilidade Provas Iíicitas Efetividade Constituição Federal Justice Dignity Proportionality Admissibility Evidence Illicit Effectiveness Federal Constitution |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14422 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES - TCC DIREITO 2004.pdf | Marcos Délli Ribeiro - TCC Direito - 2004. | 4.7 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.