1. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
  2. Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
  3. CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CCJS
  4. Curso de Bacharelado em Direito - CCJS
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14422
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDRODRIGUES, M. D. R.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7617224973745956pt_BR
dc.contributor.advisor1CAVALCANTE, Lúcio Mendes.-
dc.contributor.advisor1IDCAVALCANTE, L. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1495129521823781pt_BR
dc.contributor.referee1MASCARENHAS, Adriana de Abreu.-
dc.description.resumoNeste trabalho de cunho jurídico monográfico, o principal intento e mostrar as varias facetas em que o aborto e encontrado em nosso ordenamento jurídico. De maneira que faremos menção as diferentes fases históricas nas quais o aborto passou, conceituando-o segundo as acepções doutrinarias; passando as características da estrutura do tipo penal, quais sejam a objetividade jurídica, os sujeitos ativo e passivo, os tipos objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, alem das distinções relacionadas a outros delitos, como e o caso do infanticídio, do homicídio e da lesão corporal, na modalidade parto acelerado. Por conseguinte analisar-se-a o aborto segundo o Código Penal, onde serão detalhados o auto-aborto, o aborto consentido, o aborto provocado por terceiro não consentido, o aborto consensual e o aborto qualificado, que são os abortos proibidos e, ainda, o aborto necessário e o sentimental, que tratam-se de abortos permitidos. Também trataremos dos abortos dúbeis quanto a proibição, quais sejam o eugenésico, o acidental, o social e o honoris causa; enfatizaremos, ainda, os vários métodos utilizados na realização do aborto; assim como sobre alguns dados e índices de aborto em nosso pais e no mundo, e, por fim, esmiuçaremos a questão da permissão do aborto, mostrando posicionamentos a favor, bem como posicionamentos contra, todos devidamente motivados e fundamentados. E, como não poderia deixar de ser, daremos nossa posição diante de toda a controvérsia. Ressalte-se que este assunto e pautado de duvidas e correntes totalmente controversas, desta feita torna-se interessante e envolvente, na medida que se vai aprofundando.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito-
dc.titleAborto. Um direito ou um crime?pt_BR
dc.date.issued2004-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14422-
dc.date.accessioned2020-08-21T18:19:24Z-
dc.date.available2020-08-21-
dc.date.available2020-08-21T18:19:24Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectJustiça-
dc.subjectDignidade-
dc.subjectProporcionalidade-
dc.subjectAdmissibilidade-
dc.subjectProvas-
dc.subjectIíicitas-
dc.subjectEfetividade-
dc.subjectConstituição Federal-
dc.subjectJustice-
dc.subjectDignity-
dc.subjectProportionality-
dc.subjectAdmissibility-
dc.subjectEvidence-
dc.subjectIllicit-
dc.subjectEffectiveness-
dc.subjectFederal Constitution-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorRODRIGUES, Marcos Déli Ribeiro.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAbortion. A right or a crime?pt_BR
dc.identifier.citationRODRIGUES, Marcos Délli Ribeiro. Aborto. Um direito ou um crime? 47f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES - TCC DIREITO 2004.pdfMarcos Délli Ribeiro - TCC Direito - 2004.4.7 MBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.