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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14424| Title: | Penas alternativas no Sistema Carcerário Brasileiro: uma solução? |
| Other Titles: | Alternative penalties in the Brazilian Prison System: a solution? |
| ???metadata.dc.creator???: | GOMES, Pedro Marques Mendes. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | MEIRELLES, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo. |
| Keywords: | Prisão;Cárcere;Falência;Alternativas;Prison;Jail;Bankruptcy;Alternatives |
| Issue Date: | 2004 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | GOMES, Pedro Marques Mendes. Penas alternativas no Sistema Carcerário Brasileiro: uma solução? 68f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Este trabalho tem como escopo principal discutir o emprego e/ou aplicação das penas alternativas (restritivas de direitos ou substitutivas) em nosso ordenamento jurídico, elegendo como ponto de partida o fracasso ou falência da pena de prisão, bem como dos sistemas carcerários, modo geral, mormente o brasileiro, objetivando evidenciar algumas de suas causas e, por conseguinte, alguns de seus drásticos efeitos, tanto para o delinquente e sociedade, como para o Estado, vez que ante a flagrante certeza de que a pena privativa de liberdade não cumpre fielmente seu mister (intimidação, prevenção do delito e ressocialização do delinquente), a tendência universal mostra-se ou decreta-se no sentido de alcançar uma reformulação do direito penal, tudo a luz do Direito Penal Minimo, que recomenda a pena de prisão para casos de extrema e reconhecida necessidade, defendendo, por outro lado, penas e medidas alternativas para criminosos não perigosos. Destarte, este trabalho sera estruturado em três capítulos. No primeiro, buscar-se-a mostrar que as formas de punir estão em evolução - dos primórdios da Humanidade ao contexto atual - fazendo-se rápida menção também as principais teorias acerca das penas, sem omitir considerações sobre os principais sistemas carcerários. Daremos enfase, num segundo momento, a problemática das prisões e carceres brasileiros, deixando entrever que da forma como atualmente se encontram, funcionam mais como geradores de violência e reincidência do que como meios de prevenção do delito e ressocialização dos detentos. Na ultima parte do trabalho falaremos especificamente das penas alternativas (restritivas de direitos ou substitutivas), buscando mostrar sucintamente sua origem (em algumas legislações alienígenas e no Brasil), seus fundamentos, pressupostos, formas de substituição e conversão, bem como caracterizar suas especies, e indicando, sempre que possível, suas vantagens e os obstáculos que enfrentam, tudo para ao final concluir se tais penas são o;u não uma solução para a problemática carceraria brasileira. |
| Keywords: | Prisão Cárcere Falência Alternativas Prison Jail Bankruptcy Alternatives |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14424 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| PEDRO MARQUES MENDES GOMES - TCC DIREITO 2004.pdf | Pedro Marques Mendes Gomes - TCC Direito - 2004. | 8.42 MB | Adobe PDF | View/Open |
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