Penas alternativas no Sistema Carcerário Brasileiro: uma solução?

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	GOMES, P. M. M.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MEIRELLES, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo.	-
dc.contributor.advisor1ID	MEIRELLES, L. C. S. F.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1497768537063521	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho tem como escopo principal discutir o emprego e/ou aplicação das penas alternativas (restritivas de direitos ou substitutivas) em nosso ordenamento jurídico, elegendo como ponto de partida o fracasso ou falência da pena de prisão, bem como dos sistemas carcerários, modo geral, mormente o brasileiro, objetivando evidenciar algumas de suas causas e, por conseguinte, alguns de seus drásticos efeitos, tanto para o delinquente e sociedade, como para o Estado, vez que ante a flagrante certeza de que a pena privativa de liberdade não cumpre fielmente seu mister (intimidação, prevenção do delito e ressocialização do delinquente), a tendência universal mostra-se ou decreta-se no sentido de alcançar uma reformulação do direito penal, tudo a luz do Direito Penal Minimo, que recomenda a pena de prisão para casos de extrema e reconhecida necessidade, defendendo, por outro lado, penas e medidas alternativas para criminosos não perigosos. Destarte, este trabalho sera estruturado em três capítulos. No primeiro, buscar-se-a mostrar que as formas de punir estão em evolução - dos primórdios da Humanidade ao contexto atual - fazendo-se rápida menção também as principais teorias acerca das penas, sem omitir considerações sobre os principais sistemas carcerários. Daremos enfase, num segundo momento, a problemática das prisões e carceres brasileiros, deixando entrever que da forma como atualmente se encontram, funcionam mais como geradores de violência e reincidência do que como meios de prevenção do delito e ressocialização dos detentos. Na ultima parte do trabalho falaremos especificamente das penas alternativas (restritivas de direitos ou substitutivas), buscando mostrar sucintamente sua origem (em algumas legislações alienígenas e no Brasil), seus fundamentos, pressupostos, formas de substituição e conversão, bem como caracterizar suas especies, e indicando, sempre que possível, suas vantagens e os obstáculos que enfrentam, tudo para ao final concluir se tais penas são o;u não uma solução para a problemática carceraria brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	-
dc.title	Penas alternativas no Sistema Carcerário Brasileiro: uma solução?	pt_BR
dc.date.issued	2004	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14424	-
dc.date.accessioned	2020-08-21T18:31:48Z	-
dc.date.available	2020-08-21	-
dc.date.available	2020-08-21T18:31:48Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Prisão	-
dc.subject	Cárcere	-
dc.subject	Falência	-
dc.subject	Alternativas	-
dc.subject	Prison	-
dc.subject	Jail	-
dc.subject	Bankruptcy	-
dc.subject	Alternatives	-
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	GOMES, Pedro Marques Mendes.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Alternative penalties in the Brazilian Prison System: a solution?	pt_BR
dc.identifier.citation	GOMES, Pedro Marques Mendes. Penas alternativas no Sistema Carcerário Brasileiro: uma solução? 68f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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PEDRO MARQUES MENDES GOMES - TCC DIREITO 2004.pdf	Pedro Marques Mendes Gomes - TCC Direito - 2004.	8.42 MB	Adobe PDF	View/Open

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