Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14427
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.creator.ID | DEUS, W. V. S. T. | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | SILVA, Aurélia Carla Queiroga da | - |
dc.contributor.advisor-co1ID | SILVA, A. C. Q. | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9035393776493541 | pt_BR |
dc.description.resumo | 0 presente trabalho, desenvolve-se com o intuito de suscitar a questão do menor infrator, analisando a idade penal, do ponto de vista se deve existir ou não a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Uma serie de crimes violentos, com a participação de menores de 18 anos, tem ensejado debates em torno da necessidade de diminuição da faixa etária, que da inicio a responsabilização penal. A indignação perante as mais variadas infrações cometidas pelos adolescentes, e a constante preocupação social com o problema, fez com que todos, especialista do tema, bem como integrantes da comunidade civil organizada, se voltassem para essa questão, despertando discussões calorosas e as mais variadas propostas. O posicionamento de redução da idade penal, em diversos países do mundo, expõe a ansiá de efetiva repressão aos crimes cometidos por menores. 0 Estatuto da Criança e do Adolescente, e considerado uma das mais completas leis de proteção ao menor do mundo. 0 crescente numero de infratores juvenis, gera um movimento de solicitação de medidas repreessiveis por parte de toda a sociedade. Tanto aqueles que desconhecem as verdadeiras raízes dos problemas, como os especialistas, visam amenizar esse clima de insegurança disseminado nas ruas brasileiras. Dentre os argumentos apresentados pelos que defendem a redução da maioridade, encontram-se todos aqueles defendidos pelo deputado Benedito Domingos, autor do Projeto de Emenda Constitucional n° 171/93, que será analisada ao longo da explanação. As opiniões contrarias a redução, ganham vulto entre os estudiosos, e as entidades representativas de classes que partem de bom senso para justifica-las, e serão analisadas adiante. A matéria envolve acirrados debates, visto que fortes argumentos alicerçam as duas correntes antagônicas. Assim, a redução da maioridade penal, hoje aos 18(dezoito), para 16(dezesseis) anos, nada mudara em termos de combate a violência, pois sem duvida alguma, o problema do ato infracional ira perdurar, enquanto não combatermos as suas causas. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
dc.title | O menor infrator e a polêmica sobre a questão da maioridade penal. | pt_BR |
dc.date.issued | 2004 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14427 | - |
dc.date.accessioned | 2020-08-21T18:52:46Z | - |
dc.date.available | 2020-08-21 | - |
dc.date.available | 2020-08-21T18:52:46Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Maioridade penal | - |
dc.subject | Menor infrator | - |
dc.subject | Adolescente | - |
dc.subject | Estatuto | - |
dc.subject | Opiniões contrárias | - |
dc.subject | Redução | - |
dc.subject | Penal age | - |
dc.subject | Minor offender | - |
dc.subject | Adolescent | - |
dc.subject | Status | - |
dc.subject | Opinions contrary | - |
dc.subject | Reduction | - |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | DEUS, Waleska Virgínia Sigueira Teixeira de. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | The smallest offender and the controversy over the question of the age of criminal responsibility. | pt_BR |
dc.identifier.citation | DEUS, Waleska Virginia Sigueira Teixeira de. O menor infrator e a polêmica sobre a questão da maioridade penal. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
WALESKA VIRGÍNIA SIQUEIRA TEIXEIRA DE DEUS - TCC DIREITO 2004.pdf | Waleska Virgínia Siqueira Teixeira de Deus TCC- DIREITO 2004. | 9.69 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.