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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14428| Title: | Os empregados domésticos e seus direitos. |
| Other Titles: | Domestic workers and their rights. |
| ???metadata.dc.creator???: | NUNES, Wendell dos Santos. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | DAMASCENO, Epifânio Vieira. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | ARAÚJO, Lourdemário Ramos de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | PORDEUS, Vanda Santos M. |
| Keywords: | Trabalho;Direitos;Exclusão;Discriminação;Work;Rights;Exclusion;Discrimination |
| Issue Date: | Jul-2004 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | NUNES, Wendell dos Santos. Os empregados domésticos e seus direitos. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Este trabalho tem o escopo principal apresentar as considerações sobre os direitos dos empregados domésticos, realizando uma analise critica no tocante aos direitos não abrangidos a essa categoria, utilizando-se dos métodos, bibliográfico, comparativo e exegético. Buscar-se-a trazer a baila um acervo de jurisprudências do TST e dos Tribunais Regionais Federais, visando, com isso, entender o posicionamento dos tribunais quanto aos direitos do empregado domestico. De forma propedêutica, sera realizada uma abordagem histórica dessa especie de trabalhador. Procurar-se-a, mesmo que de forma compendiosa, chegar a um conceito de empregado domestico, verificando os vários já existentes, distinguindo os domésticos de outros tipos de trabalhadores que com eles se assemelham. Adiante, veremos como os outros países tratam os direitos dos empregados domésticos, buscando estabelecer um comparativo entre nossa legislação e as legislações de outras nações. Analisar-se-a os direitos protegidos aos domésticos pela Constituição Federal de 1988, através de seu art. 7°, paragrafo único, bem como e, principalmente, os não abrangidos pelo referido dispositivo, verificando, ainda, a exclusão dos empregados domésticos da proteção da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Nessa linha, buscar-se-a um estudo histórico-crítico dos direitos sociais, procurando analisa-los desde sua gênese em Roma ate os dias atuais. O presente trabalho tem como título Os empregados Domésticos e seus Direitos, tendo por fim precípuo tentar chegar a um possível esclarecimento do porque da exclusão dos empregados domésticos da maioria dos direitos trabalhistas e sociais, buscando expressar o mais real possível a situação dessa classe de trabalhador que ainda hoje sofre discriminação tanto nos seus direitos como na sua vida pessoal. |
| Keywords: | Trabalho Direitos Exclusão Discriminação Work Rights Exclusion Discrimination |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito do Trabalho |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14428 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| WENDELL DOS SANTOS NUNES - TCC DIREITO 2004.pdf | Wendell dos Santos Nunes - TCC Direito - 2004. | 9.47 MB | Adobe PDF | View/Open |
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