Os empregados domésticos e seus direitos.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	NUNES, W. S.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/8206339879539600	pt_BR
dc.contributor.advisor1	DAMASCENO, Epifânio Vieira.	-
dc.contributor.advisor1ID	DAMASCENO, E. V.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8938941182991451	pt_BR
dc.contributor.referee1	ARAÚJO, Lourdemário Ramos de.	-
dc.contributor.referee2	PORDEUS, Vanda Santos M.	-
dc.description.resumo	Este trabalho tem o escopo principal apresentar as considerações sobre os direitos dos empregados domésticos, realizando uma analise critica no tocante aos direitos não abrangidos a essa categoria, utilizando-se dos métodos, bibliográfico, comparativo e exegético. Buscar-se-a trazer a baila um acervo de jurisprudências do TST e dos Tribunais Regionais Federais, visando, com isso, entender o posicionamento dos tribunais quanto aos direitos do empregado domestico. De forma propedêutica, sera realizada uma abordagem histórica dessa especie de trabalhador. Procurar-se-a, mesmo que de forma compendiosa, chegar a um conceito de empregado domestico, verificando os vários já existentes, distinguindo os domésticos de outros tipos de trabalhadores que com eles se assemelham. Adiante, veremos como os outros países tratam os direitos dos empregados domésticos, buscando estabelecer um comparativo entre nossa legislação e as legislações de outras nações. Analisar-se-a os direitos protegidos aos domésticos pela Constituição Federal de 1988, através de seu art. 7°, paragrafo único, bem como e, principalmente, os não abrangidos pelo referido dispositivo, verificando, ainda, a exclusão dos empregados domésticos da proteção da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Nessa linha, buscar-se-a um estudo histórico-crítico dos direitos sociais, procurando analisa-los desde sua gênese em Roma ate os dias atuais. O presente trabalho tem como título Os empregados Domésticos e seus Direitos, tendo por fim precípuo tentar chegar a um possível esclarecimento do porque da exclusão dos empregados domésticos da maioria dos direitos trabalhistas e sociais, buscando expressar o mais real possível a situação dessa classe de trabalhador que ainda hoje sofre discriminação tanto nos seus direitos como na sua vida pessoal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito do Trabalho	-
dc.title	Os empregados domésticos e seus direitos.	pt_BR
dc.date.issued	2004-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14428	-
dc.date.accessioned	2020-08-21T18:57:05Z	-
dc.date.available	2020-08-21	-
dc.date.available	2020-08-21T18:57:05Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Trabalho	-
dc.subject	Direitos	-
dc.subject	Exclusão	-
dc.subject	Discriminação	-
dc.subject	Work	-
dc.subject	Rights	-
dc.subject	Exclusion	-
dc.subject	Discrimination	-
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	NUNES, Wendell dos Santos.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Domestic workers and their rights.	pt_BR
dc.identifier.citation	NUNES, Wendell dos Santos. Os empregados domésticos e seus direitos. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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WENDELL DOS SANTOS NUNES - TCC DIREITO 2004.pdf	Wendell dos Santos Nunes - TCC Direito - 2004.	9.47 MB	Adobe PDF	View/Open

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