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Title: Redução da idade penal.
Other Titles: Reduction of the penal age.
???metadata.dc.creator???: NUNES, Gerson Leão.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: CAVALCANTE, Lúcio Mendes
???metadata.dc.contributor.advisor2???: SOUSA JÚNIOR, João Bosco Marques de
Keywords: Redução da idade penal;Imputabilidade penal;Reduction of penal age;Criminal liability
Issue Date: Dec-2004
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NUNES, Leão Gerson. Redução da idade penal. 46f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.
???metadata.dc.description.resumo???: A monografia que ora se apresenta versa sobre a possibilidade de redução da idade penal. A analise do tema teve como ponto de partida a grande incidência de crimes praticados por menores de 18 (dezoito) anos que muitas vezes se vêem amparados por Lei Antiga, sendo repetida pela Constituição que criou medidas que chamarão de sócio-educativas, porem na pratica não reeducam, provando-se sua ineficácia e inoperativaidade. Segundo esta Lei esses menores ficarão insentos de pena, não obstante serão submetidos nas medidas acima citadas. O objetivo do presente trabalho e realizar uma pesquisa sobre o instituto que viabilizam a mudança da lei a respeito da redução penal da imputabilidade desse menores, mostrando que, alguma providencia tem que ser tomada. Não para castigar, por castigar, o menor infrator, mas para proteger o homem comum, pacato, de bem, e a família trabalhadora e ordeira. Não adianta repisarmos que a criminalidade juvenil resulta do desequilíbrio social, da injusta distribuição de renda e da miséria, com a violência crescendo assustadoramente, e cruzarmos os braços. Somente os que perderam seus entes queridos, em circunstancias trágicas sabem avaliar sua própria dor. Para os que são contra a redução da idade penal o principal argumento e de que o discernimento do adolescente não se encontra plenamente formado. A relevância do tema justifica-se na enorme quantidade de crimes praticados por menores e que os mesmos, muitas vezes são usados por adultos para realizarem praticas criminosas em função da sua irresponsabilidade penal. A metodologia desenvolvida nesta pesquisa bibliográfica, tem como viés metodológico a abordagem critica ao apoio a redução da menoridade penal.
Keywords: Redução da idade penal
Imputabilidade penal
Reduction of penal age
Criminal liability
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14429
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