Redução da idade penal.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	NUNES, G. L.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	CAVALCANTE, Lúcio Mendes	-
dc.contributor.advisor1ID	CAVALCANTE, L. M.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1495129521823781	pt_BR
dc.contributor.advisor2	SOUSA JÚNIOR, João Bosco Marques de	-
dc.contributor.advisor2ID	SOUSA JÚNIOR, J. B. M.	-
dc.contributor.advisor2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5924818811296941	-
dc.description.resumo	A monografia que ora se apresenta versa sobre a possibilidade de redução da idade penal. A analise do tema teve como ponto de partida a grande incidência de crimes praticados por menores de 18 (dezoito) anos que muitas vezes se vêem amparados por Lei Antiga, sendo repetida pela Constituição que criou medidas que chamarão de sócio-educativas, porem na pratica não reeducam, provando-se sua ineficácia e inoperativaidade. Segundo esta Lei esses menores ficarão insentos de pena, não obstante serão submetidos nas medidas acima citadas. O objetivo do presente trabalho e realizar uma pesquisa sobre o instituto que viabilizam a mudança da lei a respeito da redução penal da imputabilidade desse menores, mostrando que, alguma providencia tem que ser tomada. Não para castigar, por castigar, o menor infrator, mas para proteger o homem comum, pacato, de bem, e a família trabalhadora e ordeira. Não adianta repisarmos que a criminalidade juvenil resulta do desequilíbrio social, da injusta distribuição de renda e da miséria, com a violência crescendo assustadoramente, e cruzarmos os braços. Somente os que perderam seus entes queridos, em circunstancias trágicas sabem avaliar sua própria dor. Para os que são contra a redução da idade penal o principal argumento e de que o discernimento do adolescente não se encontra plenamente formado. A relevância do tema justifica-se na enorme quantidade de crimes praticados por menores e que os mesmos, muitas vezes são usados por adultos para realizarem praticas criminosas em função da sua irresponsabilidade penal. A metodologia desenvolvida nesta pesquisa bibliográfica, tem como viés metodológico a abordagem critica ao apoio a redução da menoridade penal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito Penal	-
dc.title	Redução da idade penal.	pt_BR
dc.date.issued	2004-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14429	-
dc.date.accessioned	2020-08-21T19:08:06Z	-
dc.date.available	2020-08-20	-
dc.date.available	2020-08-21T19:08:06Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Redução da idade penal	-
dc.subject	Imputabilidade penal	-
dc.subject	Reduction of penal age	-
dc.subject	Criminal liability	-
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	NUNES, Gerson Leão.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Reduction of the penal age.	pt_BR
dc.identifier.citation	NUNES, Leão Gerson. Redução da idade penal. 46f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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GERSON LEÃO NUNES - TCC DIREITO 2004.pdf	Gerson Leão Nunes TCC- DIREITO 2004.	5.56 MB	Adobe PDF	View/Open

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