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dc.creator.IDSILVA, F. G. A.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5273326182487750pt_BR
dc.contributor.advisor1FORMIGA, José Alves.-
dc.contributor.advisor1IDFORMIGA, J. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5247991000718535pt_BR
dc.description.resumoSabe-se que o Regime Geral de Previdência Social no Brasil (RGPS) é um dos pilares da Seguridade Social e tem bases positivadas na Constituição Federal de 1988. Consagra-se como o mais amplo regime da Previdência Social e tem como escopo, salvaguardar de imprevistos e de infortúnios a pessoas que internalizam a condição de beneficiários. Esses beneficiários estão relacionados no artigo 10 da Lei 8.213/1991 que discorre sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social. São conhecidas cinco modalidades, assim dispostas no mencionado diploma legal: o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso, o segurado especial (trabalhador rural) e o contribuinte individual. Esses beneficiários são subdivididos em segurados e dependentes (cônjuge, companheira, companheiro, filho não emancipado, pais e irmãos não emancipados). Os Segurados, por sua vez, podem ser obrigatórios e facultativos. O presente estudo tem como objetivo trabalhar o RGPS e a qualidade de Segurado Especial, levando-se em consideração um dos mais importantes diplomas legalistas acerca do nosso sistema protetivo, que se trata da Lei 8.213/1991 que se refere ao Plano de Benefícios da Previdência Social. Vislumbra-se, pois, a conceituação, a definição de RGPS, da condição de trabalhador rural, e suas relações com o conjunto normativo que trata dos planos de contraprestações do Estado para com a sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.subject.cnpqDireito Previdenciáriopt_BR
dc.titleO regime geral da previdência social e o segurado especial à luz da Lei nº 8.213/91.pt_BR
dc.date.issued2017-
dc.description.abstractIt is known that the General Social Security System in Brazil (RGPS) is one of the pillars of Social Security and has a positive basis in the Federal Constitution of 1988. It is consecrated as the most comprehensive Social Security regime and is intended to safeguard Unforeseen circumstances and misfortunes to persons who internalize the status of beneficiaries. These beneficiaries are listed in article 10 of Law 8.213 / 1991 which deals with the Social Security Benefits Plan. There are five methods known, such as the employee, the domestic servant, the single worker, the special insured (rural worker) and the individual taxpayer. These beneficiaries are subdivided into insured persons and dependents (spouse, companion, companion, non-emancipated child, non-emancipated parents and siblings). The Insureds, in turn, may be mandatory and optional. This study aims to work with the RGPS and the quality of Special Insured, taking into account one of the most important legalistic diplomas about our protection system, which is Law 8.213 / 1991 which refers to the Pension Benefits Plan Social. Therefore, the definition, RGPS definition, of the condition of rural worker, and its relation with the normative set that deals with the State's plans of payments towards the society, is thus glimpsed.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14437-
dc.date.accessioned2020-08-24T15:57:00Z-
dc.date.available2020-08-24-
dc.date.available2020-08-24T15:57:00Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA., Francico George Abrantes da.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe general social security system and the special insured under Law No. 8,213 / 91.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Francisco George Abrantes da. O regime geral da previdência social e o segurado especial à luz da Lei nº 8.213/91. 2017. 64 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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