A eficácia do Tribunal do Júri enquanto órgão jurisdicional.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	SEGUNDO, J. B.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	CAVALCANTE, Lúcio Mendes.	-
dc.contributor.advisor1ID	CAVALCANTE, L. M.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1495129521823781	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia jurídica tem como meta maior abordar os aspectos legais e pragmáticos a cerca da do Tribunal do Juri, visto enquanto um órgão jurisdicional em nossa legislação pátria, cujas funções judicantes vem dividindo, ao longo dos tempos, as opiniões dos mais renomados estudiosos e operadores do Direito, entre aqueles eternos apaixonados e defensores ardorosos da manutenção desta sublime instituição, ao passo que, de outra vertente, tem-se os que a hostilizam, vendo em sua atuagao um verdadeiro retrocesso no que diz respeito aos princípios de justiça e imparcialidade das decisões populares, fato este decorrente da ineficácia de seus veredictos perante a realidade factual submetida a sua apreciação e julgamento final.Para embasarmos satisfatoriamente nossas conclusões a respeito da temática ora arguida, serão discorridos, no transcorrer deste trabalho, alguns dados fáticos relativos a prolação de julgamentos realizados pelo conselho de sentença deste notável órgão judicante, onde levaremos em conta o perfil sócio- econômico e cultural dos jurados que atuaram em tais sessões, alem de analisarmos outrossim o grau de relação íntima existente entre os chamados juízes de fato para com as famílias do réu e da vitima, de modo a determinarmos ate que ponto tais decisões proferidas nessas circunstancias podem ou não ser consideradas como efetivamente justas e imparciais, ao mesmo tempo em que estaremos também delineando outro parâmetro sumamente importante ao nosso estudo cientifico, que diz respeito a tao questionada idoneidade moral dos membros sociais que participaram desse mister jurisdicional.Ao final deste singelo esboço cientifico, vistos todos os pros e os contra relativos a manutenção ou extinção do conselho de sentença do Tribunal do Juri, nos manifestaremos pela continuidade da referida instituição, haja vista sua expressiva relevância no que concerne a efetiva participação popular nas decisões do judiciário, além do fato de que tal instituto legal encontra^Se imerso entre as chamadas Clausulas Pétreas da Constituição da Republica, não podendo, dessa forma, ser objeto de modificações por parte do nosso legislador ordinário.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	A eficácia do Tribunal do Júri enquanto órgão jurisdicional.	pt_BR
dc.date.issued	2004-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14441	-
dc.date.accessioned	2020-08-24T16:28:25Z	-
dc.date.available	2020-08-24	-
dc.date.available	2020-08-24T16:28:25Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SEGUNDO, José Bezerra.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The effectiveness of the Jury Tribunal as a judicial body.	pt_BR
dc.identifier.citation	SEGUNDO, José Bezerra. A eficácia do Tribunal do Júri enquanto órgão jurisdicional. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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JOSÉ BEZERRA SEGUNDO - TCC DIREITO 2004.pdf	José Bezerra Segundo - TCC Direito - 2004.	8.32 MB	Adobe PDF	View/Open

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