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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14444
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | BRILHANTE, P. L. S. | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8695010403541381 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | PORDEUS, Vanda Santos Morais. | - |
dc.contributor.advisor1ID | PORDEUS, V. S. M. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9173334098363197 | pt_BR |
dc.description.resumo | O Universo Jurídico não e estático, tampouco se desenvolve numa redoma indiferente aos fatos sociais. O Direito nasce e adquire vida, quando se amolda para exercer sua essencial disciplina a sociedade que o originou. Tendo em vista a finalidade do Direito, qual seja de resguardar a paz social, mediante a proclamação da Justiça em tempo hábil e sua eficacia, o ordenamento jurídico estatal torna-se mutável e, no caso vertente, influenciado pelo moderno Direito europeu, introduziu no seu amago o instituto processual da tutela antecipatória. Referido instrumento processual assegura a efetividade da tutela jurisdicional, proclamada, como uma garantia constitucional, proporcionada, deverasmente, pela carta Magna de 1988, em seu art. 5°, XXXV, entendida não somente como a possibilidade de acesso aos Órgãos Judiciários, mas, sobretudo, como a certeza da prestação jurisdicional, através de resultados justos e céleres. E as reformas havidas por ocasião do advento da Lei n° 10.444/02 incidiram de forma essencial em antigos parâmetros do instituto da tutela antecipada, bem como em relação a tutela cautelar, que vem sido utilizada equivocadamente na tentativa de equilibrar situações jurídicas onde, na verdade, faz-se indevida, para não dizer inócua. De posse desse conhecimento, bem como da diferença existente entre cautelaridade e satisfatividade, procurou-se esmiuçar essa temática, observando-se as mudanças ocorridas e suas influencias, tudo com o objetivo de melhor orientar a comunidade acadêmica rumo ao teor dessa instituição tao hodierna, e de aplicação pratica tao frequente. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.title | Tutela antecipatória: inovações trazidas pela Lei 10.444/2002. | pt_BR |
dc.date.issued | 2004-02 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14444 | - |
dc.date.accessioned | 2020-08-24T17:49:05Z | - |
dc.date.available | 2020-08-24 | - |
dc.date.available | 2020-08-24T17:49:05Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | BRILHANTE, Poliana Leite da Silva. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | Anticipatory guardianship: innovations brought by Law 10.444 / 2002. | pt_BR |
dc.identifier.citation | BRILHANTE, Poliana Leite da Silva. Tutela antecipatória: inovações trazidas pela Lei 10.444/2002. 41f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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POLIANA LEITE DA SILVA BRILHANTE - TCC DIREITO 2004.pdf | Poliana Leite da Silva Brilhante - TCC Direito - 2004. | 6.85 MB | Adobe PDF | View/Open |
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