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Title:	Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor.
Other Titles:	Inversion of the burden of proof in the consumer protection code.
???metadata.dc.creator???:	ROSA, Antonio José Martins.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	ALENCAR, Manoel Pereira de
Issue Date:	2004
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	ROSA, Antonio José Martins. Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor. 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.
???metadata.dc.description.resumo???:	A presente monografia vem tratar de um assunto de grande importância e contemporaneidade no ordenamento jurídico brasileiro, que consubstancia na inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor. Tema este que será relatado e analisado em todos os seus atributos e requisitos desde sua historia, com seu referente conceito e seus meios e métodos de atuação no mundo jurídico, discutido também a sua relação com outros institutos do direito e a sua devida aplicação quanto a momento mais adequado diante de um fato concreto nas relações jurídicas. A historia do instituto da inversão do ônus da prova e um tema que traz preocupação aos juristas desde dos primeiros ensinamentos jurídicos brasileiro. Em torno desta preocupação, o cientista do direito brasileiro muito evoluiu e concretizou esta garantia de inverter a prova para quem tem a maior potencialidade de demostrar as provas de um fato juridicamente regulado. A inversão do ônus da prova tem seu conceito baseado nas determinações contidas no Código de Defesa do Consumidor, em especifico no seu art. 6°, inciso VIII, o qual relata que haverá a inversão do ônus da prova a partir do instante que for levantado pelo impetrante a verossimilhanca do seu direito requerido e a sua insuficiência. Teremos a oportunidade de identificarmos a inversão do ônus da prova contida no Código de Processo Civil Brasileiro, com suas devidas semelhanças e distinções em relação aquela regulamentada no Código de Defesa do Consumidor. Por fim, o presente trabalho constara de um estudo especifico e minucioso da inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor diante de seus requisitos essenciais para ser determinada a sua aplicação, e de uma analise doutrinaria e jurisprudencial a respeito do momento mais adequado para o juiz vir a ordenar que ocorra a inversão do ônus da prova dentro do processo, discussão esta que se reporta em que a inversão se realize antes da sentença, ou seja, na fase de saneamento do processo, ou que seja efetuada apenas no momento de se proferir a sentença.
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14445
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