Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	ROSA, A. J. M.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ALENCAR, Manoel Pereira de	-
dc.contributor.advisor1ID	ALENCAR, M. P.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5721034936323460	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia vem tratar de um assunto de grande importância e contemporaneidade no ordenamento jurídico brasileiro, que consubstancia na inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor. Tema este que será relatado e analisado em todos os seus atributos e requisitos desde sua historia, com seu referente conceito e seus meios e métodos de atuação no mundo jurídico, discutido também a sua relação com outros institutos do direito e a sua devida aplicação quanto a momento mais adequado diante de um fato concreto nas relações jurídicas. A historia do instituto da inversão do ônus da prova e um tema que traz preocupação aos juristas desde dos primeiros ensinamentos jurídicos brasileiro. Em torno desta preocupação, o cientista do direito brasileiro muito evoluiu e concretizou esta garantia de inverter a prova para quem tem a maior potencialidade de demostrar as provas de um fato juridicamente regulado. A inversão do ônus da prova tem seu conceito baseado nas determinações contidas no Código de Defesa do Consumidor, em especifico no seu art. 6°, inciso VIII, o qual relata que haverá a inversão do ônus da prova a partir do instante que for levantado pelo impetrante a verossimilhanca do seu direito requerido e a sua insuficiência. Teremos a oportunidade de identificarmos a inversão do ônus da prova contida no Código de Processo Civil Brasileiro, com suas devidas semelhanças e distinções em relação aquela regulamentada no Código de Defesa do Consumidor. Por fim, o presente trabalho constara de um estudo especifico e minucioso da inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor diante de seus requisitos essenciais para ser determinada a sua aplicação, e de uma analise doutrinaria e jurisprudencial a respeito do momento mais adequado para o juiz vir a ordenar que ocorra a inversão do ônus da prova dentro do processo, discussão esta que se reporta em que a inversão se realize antes da sentença, ou seja, na fase de saneamento do processo, ou que seja efetuada apenas no momento de se proferir a sentença.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor.	pt_BR
dc.date.issued	2004	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14445	-
dc.date.accessioned	2020-08-24T17:50:39Z	-
dc.date.available	2020-08-24	-
dc.date.available	2020-08-24T17:50:39Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	ROSA, Antonio José Martins.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Inversion of the burden of proof in the consumer protection code.	pt_BR
dc.identifier.citation	ROSA, Antonio José Martins. Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor. 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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ANTONIO JOSÉ MARTINS ROSA - TCC DIREITO 2004.pdf	Antonio José Martins Rosa TCC- DIREITO 2004.	7.23 MB	Adobe PDF	View/Open

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