A aplicabilidade da teoria da imprevisão no novo código civil brasileiro.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	NEY, O. F.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/7789096130899675	pt_BR
dc.contributor.advisor1	BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.	-
dc.contributor.advisor1ID	BARBOSA, M. R. L.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8274225735049769	pt_BR
dc.description.resumo	0 presente trabalho "A Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão no Novo Código Civil Brasileiro", e tema de enorme relevância no âmbito do direito contratual e que atualmente demonstra-se presente no mundo globalizado. Num contrato as partes que nele figuram estabelecem regras a serem cumpridas por ambos os contratantes, devendo os mesmos se conduzir como esta expresso no negocio, havendo uma combinação de interesses, constituindo, modificando ou extinguindo obrigações. Entretanto uma das partes do vinculo obrigacional poderá escusasse do cumprimento da avença invocando a Teoria da Imprevisão ou a também conhecida, clausula rebus sic stantibus, pois esta tem como finalidade primordial a possibilidade de revisão judicial dos contratos, tendo em vista que apos a celebração da avenca advieram fatos imprevisíveis e extraordinários que impossibilitou uma parte a dar cumprimento integral a relação contratual anteriormente estabelecida, pois em decorrência desses acontecimentos houve uma excessiva onerosidade para a parte mais fraca do liame contratual. A ilação e que as partes sufocadas pelos fatores imprevisíveis e extraordinários possam judicialmente pedir revisão judicial do contrato de tratos sucessivos, tornando assim equitativa as prestações da relação obrigacional, bem como poderá ainda o contratante pedir a resolução do contrato que terá como consequência a extinção do vinculo obrigacional. A invocação da Teoria da Imprevisão e restrita apenas aos contratos bilaterais e contratos unilaterais onerosos, vejam assim, que a onerosidade e fator preponderante para invocação da mesma. Deve a parte buscar o poder jurisdicional do Estado, requerendo a revisão ou resolução do contrato. O presente tema ha muitos anos vinha sendo aplicado pela doutrina, jurisprudência e lei esparsas, sempre com objetivo de equilibrar a relação contratual, tornando-se assim equitativas as prestações. Destarte, com a aplicação da clausula rebus sic stantibus, houve a mitigação do principio da obrigatoriedade dos contratos. Só agora se encontra ele normatizada em tópico próprio do Novo Código Civil Brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	A aplicabilidade da teoria da imprevisão no novo código civil brasileiro.	pt_BR
dc.date.issued	2004	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14447	-
dc.date.accessioned	2020-08-24T18:01:35Z	-
dc.date.available	2020-08-24	-
dc.date.available	2020-08-24T18:01:35Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	NEY, Osmando Formiga.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The applicability of the unpredictability theory in the new Brazilian civil code.	pt_BR
dc.identifier.citation	NEY, Osmando Formiga. A aplicabilidade da teoria da imprevisão no novo código civil brasileiro. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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OSMANDO FORMIGA NEY - TCC DIREITO 2004.pdf	Osmando Formiga Ney - TCC Direito - 2004.	7.96 MB	Adobe PDF	View/Open

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