1. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
2. Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
3. CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CCJS
4. Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Title:	A eficácia da prova pericial criminal fornecida pelo estado.
Other Titles:	The effectiveness of criminal expert evidence provided by the state.
???metadata.dc.creator???:	CARREIRO, Amanda Pereira
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	RODRIGUES, Doneves Fernandes Dantas
???metadata.dc.contributor.referee1???:	SOUSA, Lindogênia Queiroga
???metadata.dc.contributor.referee2???:	FERNANDES, Ozael da Costa
Issue Date:	Jul-2004
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	CARREIRO, Amanda Pereira. A eficácia da prova pericial criminal fornecida pelo estado. 45f.(Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.
???metadata.dc.description.resumo???:	Partindo das experiências vivenciadas e das orientações doutrinarias, sedimentadas nas diversas disciplinas do curso de Direito da UFCG, percebemos que os operadores do Direito, nos mais diversos escalões do acesso a Justiça estão sendo ineficazmente municiados com a prova pericial, devido a falta de atenção do Estado para com o fornecimento de tão relevante instrumento da processualístíca penal. E a prova pericial, em matéria criminal, a orientadora das decisões dos julgadores, no escopo de trazer a sociedade uma resposta eficaz para se ter acesso a uma Justiça justa que pacifique os conflitos gerados pela criminalidade que impede a ordem, o progresso e a Paz Social. E a ineficácia no fornecimento deste universo probante que permite a impunidade, geradora de novos conflitos, num mecanismo de retro-alimentação negativa dos valores da sociedade. Esta no acesso a Justiça justa a forma do controle social, através do Direito, em seu aspecto sociológico, organizando a cooperação entre as pessoas e compondo os conflitos que se verifiquem entre os membros da sociedade. Tais conflitos aparecem pelas existenciais de pretensões- justas e injustas - que os cidadãos querem ver satisfeitas e a insatisfação de não vê-las concretizadas. Vem o Estado, então a regular a conduta dos cidadãos por meio de normas objetivas, disciplinando as pretensões, para garantir a vida em sociedade. Da-se ao Estado o direito/dever de punir. Também este direito/dever de punir o infrator e submetido a regulações pelo próprio Estado/juiz. O direito/dever de punir do Estado em matéria criminal e, então, exercido através do processo penal. Para a eficaz manutenção deste processo penal e que a administração estatal e o direito estabelecem um sistema de órgãos públicos, perfeitamente diferenciados em suas atividades - Policia, Ministério Publico, Juízes e Tribunais Penais - com a finalidade comum de prevenção e repressão das infrações penais. Para que o Estado/sociedade possa propor a ação penal - através do processo penal - são indispensáveis atividades investigatórias consistentes em atos administrativos de Policia Judiciaria, o que se faz através do Inquérito Policial. E o momento da definição legal do tipo penal do fato criminoso e de seu autor, que resulta da fixação da pena, legitimando a pretensão punitiva do Estado, em caráter eficaz. E o momento do fornecimento imediato da prova pericial. Assim, cada vez que a astucia humana torna-se mais e mais sofisticada para fugir da revelação esclarecedora, urge ampliar-se a possibilidade de investir, cada vez com maior empenho, na contribuição da técnica e da ciência, como fatores de excelência na elaboração da prova pericial. O verdadeiro destino da perícia criminal e informar e fundamentar de maneira objetiva todos os elementos consistentes do corpo de delito e, se possível, aproximar-se de uma provável autoria. Não existe outra forma de avaliar retrospectivamente um fato marcado por vestígios que não seja através do seu conjunto probante. A missão da prova pericial e informar.
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14454
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.