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Title: A gênese do Tribunal Penal Internacional e sua contribuição para Justiça Penal Internacional.
Other Titles: The genesis of the International Criminal Court and its contribution to International Criminal Justice.
???metadata.dc.creator???: ALMEIDA, Francisco Stênio Barbosa e.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALMEIDA, Francisco Stênio Barbosa e. A gênese do Tribunal Penal Internacional e sua contribuição para Justiça Penal Internacional. 2017. 58 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por finalidade trazer a discussão acerca da necessidade e a utilização do Tribunal Penal Internacional para processar e julgar criminosos que cometem crimes bárbaros contra a dignidade da pessoa humana. Destituindo prerrogativas, privilégios de certos agentes que perante algumas legislações Nacionais, não teriam um julgamento justo. Objetiva-se mostrar a importância do deste Tribunal para a comunidade internacional, como um instrumento de proteção aos direitos humanos. E sua utilização em prol da Jurisdição Penal Internacional, diante da necessidade de punir criminosos, e trazer dignidade humana para as vítimas recomeçarem as suas vidas. Utilizou-se do método dedutivo, e dos procedimentos descritivos críticos, mediante a documentação direta bibliografia, a partir das análises de obras doutrinárias, artigos científicos, e legislação. Averígua-se que o Estatuto de Roma, possui vasta discussão sobre a sua aceitação e ratificação por parte das grandes Potências mundiais. O seu relacionamento com o Conselho de Segurança da ONU, contribuiu para a criação da Corte, e aos poucos está sendo ampliando o seu campo de atuação, fomentando assim as legislações Pátrias. Dessa forma, o Tribunal Internacional Penal possibilitou que pessoas que se utilizavam de prerrogativas para não serem julgadas nos tribunais nacionais, passassem a ter um julgamento imparcial perante a Corte Internacional, ampliando a garantia e respeito aos diretos humanos.
Abstract: The purpose of this paper is to discuss the necessity and use of the International Criminal Court to prosecute and prosecute criminals who commit barbaric crimes against the dignity of the human person. Depriving prerogatives, privileges of certain agents that before some National legislations, would not have a fair trial. It aims to show the importance of this Tribunal to the international community, as an instrument for the protection of human rights. And its use in favor of the International Criminal Jurisdiction, in the face of the need to punish criminals, and to bring human dignity to the victims to resume their lives. We used the deductive method, and the critical descriptive procedures, through direct bibliography documentation, from the analyzes of doctrinal works, scientific articles, and legislation. It is understood that the Rome Statute has a wide discussion about its acceptance and ratification by the great world powers. Its relationship with the UN Security Council has contributed to the creation of the Court, and gradually it is expanding its field of activity, thus promoting the country's laws. In this way, the International Criminal Court made it possible for people who used prerogatives to be tried in the national courts to have a fair trial before the International Court, increasing the guarantee and respect for human rights.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Penal Internacional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14468
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