Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14471
Title: Análise do transtorno de personalidade antissocial à luz da legislação penal brasileira.
Other Titles: ANÁLISE DO TRASTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL À LUZ DA LESGILAÇÃO PENAL BRASILEIRA
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Gilbêrlanio Campos de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SANTOS, Herry Charriery da Costa.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Gilberlânio Campos de. Análise do transtorno de personalidade antissocial à luz da legislação penal brasileira. 2017. 55 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: A psicopatia é uma condição psicológica que causa no seu agente um comprometimento na sua capacidade de exercer empatia e de viver de forma harmoniosa na sociedade, causando inúmeros transtornos, repercussões sociais e legais por onde passam. Diante das características peculiares dos psicopatas e do aparecimento de crimes cometidos por esses agentes, necessário se faz analisar sua conduta e adequação das punições estabelecidas na legislação penal brasileira. Os psicopatas, diferente de doentes mentais ou psicóticos, tem total discernimento dos seus atos e das consequências legais resultantes deles, não podendo, de forma alguma serem tratados como inimputáveis ou semi-imputáveis. Assim, o presente trabalho parte da premissa de que os agentes psicopatas cometem crimes, mas não tem sanções adequadas prevista na legislação penal compatíveis com a natureza do transtorno de personalidade descrito, causando insegurança e sentimento de injustiça, tendo em vista a reincidência alarmante em crimes desses agentes. Para a realização desta pesquisa, foi empregado o método dedutivo, através de uma compreensão geral da figura do psicopata, perpassando por aspectos jurídicos vigentes e as possibilidades de tratamento apresentadas na doutrina. A pesquisa também se operou por meio da pesquisa documental indireta, permitindo-se assim o escrutínio bibliográfico, realizada através de livros, revistas, monografias e artigos eletrônicos. Por fim, diante da impossibilidade de ressocialização do agente acometido pelo transtorno de personalidade antissocial, são analisadas possíveis formas de prevenção cabíveis aos psicopatas, resguardando a sociedade dos males que esses agentes representam.
Abstract: Psychopathy is a psychological condition that causes in its agent a commitment in its ability to exercise empathy and live harmoniously in society, causing numerous disorders and social and legal repercussions wherever they go. Given the peculiar characteristics of psychopaths and the appearance of crimes committed by these agents, it is necessary to analyze their conduct and adequacy of the punishments established in Brazilian criminal law. Psychopaths, unlike the mentally ill or the psychotic, have full discernment of their acts and the legal consequences resulting from them, and can not in any way be treated as unattributable or semi-imputable. Thus, the present work starts from the premise that psychopathic agents commit crimes but do not have adequate penalties provided in criminal law compatible with the nature of the described personality disorder, causing insecurity and feeling of injustice, in view of alarming recurrence in crimes These agents. For the accomplishment of this research, the deductive method was employed, through a general understanding of the figure of the psychopath, going through current legal aspects and the possibilities of treatment presented in the doctrine. The research was also conducted through indirect documental research, allowing bibliographic scrutiny, through books, magazines, monographs and electronic articles. Finally, in view of the impossibility of resocialization of the agent affected by the antisocial personality disorder, possible forms of prevention are analyzed for the psychopaths, protecting society from the possible evils that these agents represent.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14471
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
GILBERLÂNIO CAMPOS DE OLIVEIRA.pdfGILBERLÂNIO CAMPOS DE OLIVEIRA TCC Direito 2017403.57 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.