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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14482
Title: | A ONU e a intervenção humanitária. |
Other Titles: | The UN and humanitarian intervention. |
???metadata.dc.creator???: | BOTELHO, Glória Lutanni Bezerra de Menezes. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | FRANCA, Alessandra Correira Lima. |
Keywords: | Direitos Humanos;Organização das Nações Unidas (ONU);Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH);Intervenção Humanitária;Paz Mundial;Segurança Internacional;Carta da ONU - Instrumento Jurídico Internacional;Human Rights;United Nations (UN);Universal Declaration of Human Rights (UDHR);Humanitarian Intervention;World Peace;International Security;UN Charter - International Legal Instrument |
Issue Date: | Feb-2004 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | BOTELHO, Glória Lutianni Bezerra de Menezes. A ONU e a intervenção humanitária. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004. |
???metadata.dc.description.resumo???: | Com o objetivo primordial de expor considerações sobre a ONU e a intervenção realizada por esta organização na seara humanitária, estabeleceram-se conexões entre a sua atuação e o sistema protetivo de tais direitos. Dessa forma, a fim de ressaltar a importância da ONU e dos direitos humanos para o cenário internacional foi, num primeiro momento, apresentada uma analise geral sobre a ONU - de onde se percebeu que esta organização representa hoje o principal organismo internacional, visando essencialmente: preservar a paz e a segurança mundial; estimular a cooperação internacional na área econômica, social, cultural e humanitária; promover o respeito as liberdades individuais - e, num segundo momento, uma abordagem acerca dos direitos humanos - tidos como valores universais sobre os quais se constroem uma serie de garantias e prerrogativas, afirmando-se a universalidade e indivisibilidade de tais direitos. Do trabalho se infere que foi a Carta da ONU o instrumento jurídico internacional que pela primeira vez atribuiu um valor universal ao conceito dos direitos humanos. A posteriori a ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos do Homem - DUDH, confirmando o compromisso de promover e proteger tais direitos, constituindo-se em um dos documentos mais importantes da humanidade. A DUDH destaca no seu conteúdo as garantias de proteção e segurança dos indivíduos bem como a consagração de direitos de autonomia pessoal e de direitos econômicos e sociais. A mais importante contribuição da DUDH foi a universalização dos direitos humanos. Foi a partir da DUDH e da Carta da ONU que passou a existir e desenvolver-se um sistema internacional de proteção dos direitos humanos, afirmando-se a indivisibilidade de tais direitos. Através da observância das matérias apresentadas nesse trabalho, observou-se a relevância da ONU e do asseguramento dos direitos humanos para o cenário internacional de onde se concluiu que a atuação da Organização das Nações Unidas na seara humanitária tem tido enorme importância e eficacia no asseguramento da paz e da segurança internacional. A analise critica da matéria ora apresentada pretende incentivar homens e mulheres interpretes ou aplicadores do direito, a reconhecer a importância da organização internacional em estudo e estimular a sua defesa perante o mundo do direito. |
Keywords: | Direitos Humanos Organização das Nações Unidas (ONU) Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) Intervenção Humanitária Paz Mundial Segurança Internacional Carta da ONU - Instrumento Jurídico Internacional Human Rights United Nations (UN) Universal Declaration of Human Rights (UDHR) Humanitarian Intervention World Peace International Security UN Charter - International Legal Instrument |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14482 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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