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Title: A falência do sistema penitenciário brasileiro e as penas alternativas.
Other Titles: The failure of the Brazilian prison system and alternative sentences.
???metadata.dc.creator???: ANDRADE, Aquiles Herbert Machado de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
Keywords: Sistema Penitenciário;Privação da Liberdade;Alternativas Penais;Sistema Penitenciário - Falência;Penas Restritivas de Direito;Sistema Punitivo Estatal - Humanização;Poder Judiciário Brasileiro;Penitentiary System;Deprivation of Freedom;Criminal Alternatives;Penitentiary System - Bankruptcy;Restrictive Penalties of Law;State Punitive System - Humanization;Brazilian Judiciary
Issue Date: Nov-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ANDRADE, Aquiles Herbert Machado de. A falência do sistema penitenciário brasileiro e as penas alternativas. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: A atual conjuntura do sistema penitenciário nos faz refletir sobre as formas de punição previstas em nosso ordenamento jurídico. Já e de todo comprovado que a privação da liberdade do individuo, da forma que se da atualmente, não satisfaz o ideário de ressocialização, muito pelo contrario, a ressocialização e incompatível com o encarceramento. A ruptura dos lagos familiares e outros vínculos humanos e sociais, a convivência promiscua e anormal na prisão, o homossexualismo não escolhido, mas forçado, são fatores que nada ajudam no processo de reintegragão do apenado a sociedade. Constatados esses fatos, convém fazer um estudo a fim de buscar alternativas a esse quadro desolador. Para tanto, indaga-se: seria possível ao Poder Judiciário brasileiro, ante a atual conjuntura do sistema penal, decidir-se por reverter o caos instalado nos cárceres, optando por aplicar, em lugar das penas de prisão, penas alternativas? E nessa temática que o trabalho e desenvolvido, abordando as diversas modalidades de penas alternativas, como uma forma de amenizar esses problemas. Ser utilizado na elaboração dessa pesquisa o método exegético-jurídico, fundado na leitura e interpretação da legislação pátria e de obras referentes ao tema. Utilizar-se-a, também, o método histórico, com a finalidade de investigar as raízes do problema proposto. Com isso a pesquisa objetiva incentivar a adoção de medidas não -privativas de liberdade por parte dos aplicadores do direito e conscientizar os cidadãos em geral dos benefícios por ela trazidos. Desta feita, a guisa de conclusão, as penas restritivas de direito, enquanto alternativas penais, podem ser tidas como uma luz no fim do túnel, uma saída para a humanização do sistema punitivo estatal.
Abstract: The current conjuncture of the penitentiary system in makes them to reflect on the foreseen forms of punishment in our legal system. Already of it is all proven that the privation of the freedom of the individual, of the form that if gives currently, does not satisfy the objectives of social readjustment, quite to the contrary, the social readjustment is incompatible with the imprisonment. The human and social rupture of the familiar bows and other bonds, the promiscuous and abnormal life in the arrest, the practical homosexual not chosen, but forced, are factors that nothing help in the process of reintegration of the imposed a fine on one the society. Evidenced these facts, it is necessary to make a study in order to search alternatives to this desolating picture. For in such a way, it is inquired: it would be possible to the Brazilian Judiciary Power, before the current conjuncture of the criminal system, to decide itself for reverting the chaos installed in the jails, opting to applying, in place of the alternative penalty, punishments by confinement? It is in this thematic one that the work is developed, approaching the diverse modalities of alternative penalties, as a form to brighten up these problems. The exegetico-legal method will be used in the elaboration of this research, established in the reading and interpretation of the native legislation and referring workmanships to the subject. It will be used, also, the historical method, with the purpose to investigate the origins of the considered problem. With this the objective research to stimulate the adoption of not-privative measures of freedom on the part of the applicators of the right and in general acquiring knowledge the citizens of the benefits for it brought. Of this making, like conclusion, the restrictive penalties of right, while alternative criminal, can be had as a light in the end of the tunnel, an exit for to humanizar of the state punitive system.
Keywords: Sistema Penitenciário
Privação da Liberdade
Alternativas Penais
Sistema Penitenciário - Falência
Penas Restritivas de Direito
Sistema Punitivo Estatal - Humanização
Poder Judiciário Brasileiro
Penitentiary System
Deprivation of Freedom
Criminal Alternatives
Penitentiary System - Bankruptcy
Restrictive Penalties of Law
State Punitive System - Humanization
Brazilian Judiciary
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14490
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