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dc.creator.IDANDRADE, A. H. M.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1608293421873329pt_BR
dc.contributor.advisor1ARAGÃO, Jônica Marques Coura.-
dc.contributor.advisor1IDARAGÃO, J. M. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8057600334095099pt_BR
dc.description.resumoA atual conjuntura do sistema penitenciário nos faz refletir sobre as formas de punição previstas em nosso ordenamento jurídico. Já e de todo comprovado que a privação da liberdade do individuo, da forma que se da atualmente, não satisfaz o ideário de ressocialização, muito pelo contrario, a ressocialização e incompatível com o encarceramento. A ruptura dos lagos familiares e outros vínculos humanos e sociais, a convivência promiscua e anormal na prisão, o homossexualismo não escolhido, mas forçado, são fatores que nada ajudam no processo de reintegragão do apenado a sociedade. Constatados esses fatos, convém fazer um estudo a fim de buscar alternativas a esse quadro desolador. Para tanto, indaga-se: seria possível ao Poder Judiciário brasileiro, ante a atual conjuntura do sistema penal, decidir-se por reverter o caos instalado nos cárceres, optando por aplicar, em lugar das penas de prisão, penas alternativas? E nessa temática que o trabalho e desenvolvido, abordando as diversas modalidades de penas alternativas, como uma forma de amenizar esses problemas. Ser utilizado na elaboração dessa pesquisa o método exegético-jurídico, fundado na leitura e interpretação da legislação pátria e de obras referentes ao tema. Utilizar-se-a, também, o método histórico, com a finalidade de investigar as raízes do problema proposto. Com isso a pesquisa objetiva incentivar a adoção de medidas não -privativas de liberdade por parte dos aplicadores do direito e conscientizar os cidadãos em geral dos benefícios por ela trazidos. Desta feita, a guisa de conclusão, as penas restritivas de direito, enquanto alternativas penais, podem ser tidas como uma luz no fim do túnel, uma saída para a humanização do sistema punitivo estatal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito-
dc.titleA falência do sistema penitenciário brasileiro e as penas alternativas.pt_BR
dc.date.issued2006-11-
dc.description.abstractThe current conjuncture of the penitentiary system in makes them to reflect on the foreseen forms of punishment in our legal system. Already of it is all proven that the privation of the freedom of the individual, of the form that if gives currently, does not satisfy the objectives of social readjustment, quite to the contrary, the social readjustment is incompatible with the imprisonment. The human and social rupture of the familiar bows and other bonds, the promiscuous and abnormal life in the arrest, the practical homosexual not chosen, but forced, are factors that nothing help in the process of reintegration of the imposed a fine on one the society. Evidenced these facts, it is necessary to make a study in order to search alternatives to this desolating picture. For in such a way, it is inquired: it would be possible to the Brazilian Judiciary Power, before the current conjuncture of the criminal system, to decide itself for reverting the chaos installed in the jails, opting to applying, in place of the alternative penalty, punishments by confinement? It is in this thematic one that the work is developed, approaching the diverse modalities of alternative penalties, as a form to brighten up these problems. The exegetico-legal method will be used in the elaboration of this research, established in the reading and interpretation of the native legislation and referring workmanships to the subject. It will be used, also, the historical method, with the purpose to investigate the origins of the considered problem. With this the objective research to stimulate the adoption of not-privative measures of freedom on the part of the applicators of the right and in general acquiring knowledge the citizens of the benefits for it brought. Of this making, like conclusion, the restrictive penalties of right, while alternative criminal, can be had as a light in the end of the tunnel, an exit for to humanizar of the state punitive system.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14490-
dc.date.accessioned2020-08-25T18:17:30Z-
dc.date.available2020-08-25-
dc.date.available2020-08-25T18:17:30Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectSistema Penitenciário-
dc.subjectPrivação da Liberdade-
dc.subjectAlternativas Penais-
dc.subjectSistema Penitenciário - Falência-
dc.subjectPenas Restritivas de Direito-
dc.subjectSistema Punitivo Estatal - Humanização-
dc.subjectPoder Judiciário Brasileiro-
dc.subjectPenitentiary System-
dc.subjectDeprivation of Freedom-
dc.subjectCriminal Alternatives-
dc.subjectPenitentiary System - Bankruptcy-
dc.subjectRestrictive Penalties of Law-
dc.subjectState Punitive System - Humanization-
dc.subjectBrazilian Judiciary-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorANDRADE, Aquiles Herbert Machado de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe failure of the Brazilian prison system and alternative sentences.pt_BR
dc.identifier.citationANDRADE, Aquiles Herbert Machado de. A falência do sistema penitenciário brasileiro e as penas alternativas. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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