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Title:	A possibilidade da adoção por homossexuais.
Other Titles:	The possibility of adoption by homosexuals.
???metadata.dc.creator???:	MORATO, Jorge Luiz Damasceno.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima
Keywords:	Adoção;Legislação Brasileira - Adoção;Casais Homoafetivos - Adoção;Homossexualismo;Família;Menores;Adolescentes;Adoption;Brazilian Legislation - Adoption;Homo-affective couples - Adoption;Homosexuality;Family;Minors;Adults Only
Issue Date:	Nov-2006
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	MORATO, Jorge Luiz Damasceno. A possibilidade da adoção por homossexuais. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???:	A problemática pertinente a possibilidade da adoção por homoafetivos traz a tona vários paradigmas e desmistificações sobre a atual conjuntura da família dentro da sociedade atual. A polêmica da possibilidade de adoção por homoafetivos dentro de uma abordagem sobre os mais diversos aspectos atinentes ao tema, revela os estigmas que norteavam a arcaica família conservadora. Na busca de fundamentar e enfatizar a necessidade de uma solução que possa coibir ou pelo menos atenuar as omissões do legislador frente a problemática, faz-se mister, adotar como método eficaz a investigação, o exegético-jurídico-comparativo cujo escopo se traduz na pesquisa de fontes proporcionadoras de dados relativos ao tema, como doutrina, códigos, artigos e principalmente a jurisprudência. Outrossim, a analise critica do tema em apreço vem mostrar a omissão legislativa do Estado ante o interesse de uma pessoa em adotar outra, obstado somente porque o individuo escolheu ter orientação sexual diversa daquela que a natureza lhe propiciou, ser diferente dentro de uma sociedade heterogênea, pois os textos "irretocáveis" das leis que regem as relações intersubjetivas garantem a prerrogativa de que todos são iguais nos termos de seus jiames. Considerando a necessidade de se compreender a complexidade do tema o presente trabalho de conclusão do curso e dividido em três capítulos que observam a seguinte estrutura: primeiro capitulo e feita uma analise da família, conceito, antecedentes históricos, a estrutura da família brasileira e as inestimáveis transformações sofridas pela mesma, bem como sua posição na legislação pátria, na doutrina e nas mais variadas áreas cientificas; o segundo capitulo esmiúça o instituto da adoção na legislação brasileira, especificamente no CC de 2002, no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente- e na Carta Magna; o terceiro e ultimo capitulo esclarece a problemática in foco mostrando a realidade e as dificuldades enfrentadas pelos homoafetivos para adotar um individuo que anseia por um lar e família que lhe proporcione ao menos uma vida digna.
???metadata.dc.description.resume???:	Problematic the pertinent one to the possibility o f the adoption for homoafetivos inside brings to tona some paradigms and desmistificacions on the current conjuncture of the family of the current society. The controversy of the possibility of adoption for homoafetivos is inserted inside of a boarding on the most diverse aspects is legal, social and pscicologicos they, who in disclose a stigma in addition to them that guided the archaic family conservative. In the search to base and to emphasize the necessity of a solution that can restrain or at least attenuating the omissions of the legislating front to the problematic one, necessity becomes, to adopt as efficient method to the inquiry, the exegetico-legal-comparative degree whose the target i f translates the research of proportioner sources of relative data to the subject, as doctrine, codes, articles and mainly the jurisprudence. The critical analysis of the subject in I appraise comes to show the legislative omission of the State before the interest of a person in adopting another one, only hindered reason the individual chose to inside have diverse sexual orientation of that the nature propitiated to it, to be different o f a heterogeneous society, prevailed for "irretocable" texts of laws that express and guarantee the prerogative of that all are equal in the terms of its ditames. Considering the necessity of if understanding the complexity of the subject the present work of conclusion of the course is divided in three chapters that observe the following structure: first chapter is made a historical analysis of the family, concept, antecedents, the structure of the Brazilian family and the inestimable transformations suffered for the same one, as well as its position in the native legislation, the doctrine and in the most varied scientific areas; as the chapter qence the institute of the adoption in the Brazilian legislation, specifically in the CC of 2002, ECA-Statute of the Child and the Adolescent and in the Great Letter; the third and last chapter clarifies problematic in focus showing the reality and the difficulties faced for the homoafetivos to adopt an individual that it yearns for for a home and a family whom a worthy life provides to it to the the least.
Keywords:	Adoção Legislação Brasileira - Adoção Casais Homoafetivos - Adoção Homossexualismo Família Menores Adolescentes Adoption Brazilian Legislation - Adoption Homo-affective couples - Adoption Homosexuality Family Minors Adults Only
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14495
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