Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14516
Title: | Reconhecimento dos efeitos cíveis ao casamento espírita. |
Other Titles: | Recognition of the civil effects to the spiritist marriage. |
???metadata.dc.creator???: | PONTES, Carolina de Meneses. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | NÓBREGA, Monnízia Pereira. |
???metadata.dc.contributor.referee1???: | MESQUITA, Maria de Lourdes. |
???metadata.dc.contributor.referee2???: | ANDRADE, Maria Elza de. |
Keywords: | Casamento;Marriage;Spirity religion;Espiritismo;Religião;Religion;Efeitos cíveis;Effect civil;Efectos civiles;Court jurisdiction;Jurisdição do tribunal;Competencia judicial |
Issue Date: | Nov-2006 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | PONTES, Carolina de Menezes. Reconhecimento dos efeitos cíveis ao casamento espírita. 2006. 48f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. |
???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho tem por escopo analisar de maneira clara e objetiva a problemática do "Reconhecimento dos Efeitos Cíveis ao Casamento Espirita", demonstrando a relevância do tema dentro do contexto sócio-jurídico. Para a realização da presente pesquisa cientifica, foram adotados os métodos histórico-evolutivo e dedutivo. O trabalho aborda um tema controvertido, que afeta diversas áreas da ciência jurídica. Tal estudo justifica-se na atualidade da problemática, que envolve a necessidade do reconhecimento do espiritismo como religião, igualando-o as demais crenças religiosas existentes em nosso pais. Pretende-se, com o desenrolar deste trabalho, elucidar noções basilares do casamento, analisar princípios que o rege e sua natureza jurídica, suas características, o processo de habilitação, a capacidade para que se possa contrair nupcias e sua celebração. Analisar-se-a ainda a evolução histórica e a regulamentação deste contrato de direito de família, tecendo comentários sobre o casamento religioso com efeitos cíveis. Por fim, sera abordada a liberdade de crença em nosso pais, face os ditames da Constituição Federal, bem como explanar-se-a de maneira sucinta sobre o espiritismo, para dai adentrar na legitimidade do dirigente da Casa Espirita para celebrar o casamento. |
Abstract: | The present work has for target to analyze in clear and objective way problematic it "Recognition them Effect Civil court jurisdiction to the Spirity Religion Marriage", demonstrating to the relevance it subject inside it partner-legal context. For the accomplishment of the present scientific research, the methods had been adopted deductive description-developed and. The work approaches a subject controverted, that affects diverse areas of legal sciences. Such study one justifies in the problematic present time of, that it involves the necessity of the recognition of the spirity religion as religion, equaling it it the too much existing religious beliefs in our country. It is intended, with uncurling of this work, elucidating fundamental slight knowledge of the marriage, to analyze principles that its legal nature conducts them and, its characteristics, the qualification process, the capacity so that if it can contract nuptials and celebration. It will be analyzed, still the historical evolution and the regulation of this contract of family law, weaveeing commentaries on the religious marriage with effect civil court jurisdiction. Finally, the freedom of worship in our country will be boarded, face the orders of the Federal Constitution, as well as will show in fast way on the spirity religion, from there to get in in the legitimacy of the controller of the Spirity House to celebrate the marriage. |
Keywords: | Casamento Marriage Spirity religion Espiritismo Religião Religion Efeitos cíveis Effect civil Efectos civiles Court jurisdiction Jurisdição do tribunal Competencia judicial |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14516 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
CAROLINA DE MENEZES PONTES - TCC DIREITO 2006.pdf | Carolina de Menezes Pontes - TCC Direito 2006. | 1.62 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.