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dc.creator.IDPONTES, C. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1NÓBREGA, Monnízia Pereira.-
dc.contributor.advisor1IDNÓBREGA, M. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2813685641873789pt_BR
dc.contributor.referee1MESQUITA, Maria de Lourdes.-
dc.contributor.referee2ANDRADE, Maria Elza de.-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por escopo analisar de maneira clara e objetiva a problemática do "Reconhecimento dos Efeitos Cíveis ao Casamento Espirita", demonstrando a relevância do tema dentro do contexto sócio-jurídico. Para a realização da presente pesquisa cientifica, foram adotados os métodos histórico-evolutivo e dedutivo. O trabalho aborda um tema controvertido, que afeta diversas áreas da ciência jurídica. Tal estudo justifica-se na atualidade da problemática, que envolve a necessidade do reconhecimento do espiritismo como religião, igualando-o as demais crenças religiosas existentes em nosso pais. Pretende-se, com o desenrolar deste trabalho, elucidar noções basilares do casamento, analisar princípios que o rege e sua natureza jurídica, suas características, o processo de habilitação, a capacidade para que se possa contrair nupcias e sua celebração. Analisar-se-a ainda a evolução histórica e a regulamentação deste contrato de direito de família, tecendo comentários sobre o casamento religioso com efeitos cíveis. Por fim, sera abordada a liberdade de crença em nosso pais, face os ditames da Constituição Federal, bem como explanar-se-a de maneira sucinta sobre o espiritismo, para dai adentrar na legitimidade do dirigente da Casa Espirita para celebrar o casamento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleReconhecimento dos efeitos cíveis ao casamento espírita.pt_BR
dc.date.issued2006-11-
dc.description.abstractThe present work has for target to analyze in clear and objective way problematic it "Recognition them Effect Civil court jurisdiction to the Spirity Religion Marriage", demonstrating to the relevance it subject inside it partner-legal context. For the accomplishment of the present scientific research, the methods had been adopted deductive description-developed and. The work approaches a subject controverted, that affects diverse areas of legal sciences. Such study one justifies in the problematic present time of, that it involves the necessity of the recognition of the spirity religion as religion, equaling it it the too much existing religious beliefs in our country. It is intended, with uncurling of this work, elucidating fundamental slight knowledge of the marriage, to analyze principles that its legal nature conducts them and, its characteristics, the qualification process, the capacity so that if it can contract nuptials and celebration. It will be analyzed, still the historical evolution and the regulation of this contract of family law, weaveeing commentaries on the religious marriage with effect civil court jurisdiction. Finally, the freedom of worship in our country will be boarded, face the orders of the Federal Constitution, as well as will show in fast way on the spirity religion, from there to get in in the legitimacy of the controller of the Spirity House to celebrate the marriage.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14516-
dc.date.accessioned2020-08-26T09:43:48Z-
dc.date.available2020-08-26-
dc.date.available2020-08-26T09:43:48Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectCasamento
dc.subjectMarriage
dc.subjectSpirity religion
dc.subjectEspiritismo
dc.subjectReligião
dc.subjectReligion
dc.subjectEfeitos cíveis
dc.subjectEffect civil
dc.subjectEfectos civiles
dc.subjectCourt jurisdiction
dc.subjectJurisdição do tribunal
dc.subjectCompetencia judicial
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorPONTES, Carolina de Meneses.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeRecognition of the civil effects to the spiritist marriage.pt_BR
dc.identifier.citationPONTES, Carolina de Menezes. Reconhecimento dos efeitos cíveis ao casamento espírita. 2006. 48f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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