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Title: Aplicação e limites dos princípios da responsabilidade de proteger: uma discussão sobre o caso Coreia do Norte.
Other Titles: APPLICATION AND LIMITS OF THE PRINCIPLES OF RESPONSIBILITY TO PROTECT: A DISCUSSION ABOUT THE NORTH KOREA CASE.
???metadata.dc.creator???: BRITO, Salomão Carneiro de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee2???: AZEVEDO, Carla Pedrosa Figueiredo de.
Issue Date: 27-Jul-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BRITO, Salomão Carneiro de. Aplicação e limites dos princípios da responsabilidade de proteger: uma discussão sobre o caso Coreia do Norte. 2018. 59fl.- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: Em um mundo globalizado, regido principalmente pela ideia da importância do indivíduo frente às instituições e tendo, como consequência disso, desenvolvido um regime internacional de proteção dos direitos humanos conciso e de ampla aplicação, embora ainda ocorram, invariavelmente, crises humanitárias em diversos países - um destes é a República Popular Democrática da Coreia do Norte (ou simplesmente Coreia do Norte), onde diversos crimes contra a humanidade são efetivados. Desse modo, a fim de ajudar a combater tais situações, criou-se o instituto da Responsabilidade de Proteger. Assim, o presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da Responsabilidade de Proteger (R2P), perpassando seu conceito, origem, influências e limites, onde se insere a identificação e desenvolvimento das ideias de soberania, responsabilidade dos Estados, princípios e processos de implantação para, então, balizá-lo com os resultados tanto do relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) como de fontes particulares, sobretudo livros de teor jornalístico ou biográficos no interesse de encontrar respaldo para sua aplicação. Discutem-se, também, questões sobre o desenvolvimento histórico dos Direitos Humanos e da reserva de interesse dos Estados (enquanto comunidade internacional sujeita ao dever de proteger), que neste caso é o maior empecilho para a aplicação dos princípios do R2P. A partir do ponto de vista dos Direitos Humanos como um Regime Internacional, assim como o conceito do R2P, são apresentados depoimentos e testemunhos que tentam mostrar a quantidade e a qualidade de crimes cometidos contra a humanidade pela Coreia do Norte, em vista de sua população, através dos quais chegou-se à conclusão que questões geopolíticas ainda se encontram como uma barreira e que, sobretudo, a política de autoproteção desse país ainda é um desafio para a comunidade internacional para uma aplicação satisfatória da Responsabilidade de Proteger.
Abstract: In a globalized world governed mainly by the idea of the importance of the individual vis-à-vis the institutions, and that as a consequence has developed a concise and widely applied international human rights protection regime, although humanitarian crises are invariably occurring in a number of countries, and among these countries is the Democratic People's Republic of North Korea (or simply North Korea), where several crimes against humanity are carried out. Thus, in order to help combat such situations, the Institute for Responsibility to Protect was created. Thus, the present work aims to analyze the Responsibility to Protect (R2P), bypassing its concept, origin, influences and limits, where it is inserted the identification and development of ideas of sovereignty, responsibility of States, principles and implementation processes to mark it with the results of both the United Nations (UN) report and private sources, especially journalistic or biographical books in the interest of finding support for its application. There are also questions on the historical development of human rights and the reservation of interest of States (as an international community subject to the duty to protect), which in this case is the greatest obstacle to the application of the R2P principles. From the point of view of Human Rights as an International Regime, as well as the concept of R2P, testimonies are presented that attempt to show the quantity and quality of crimes committed against humanity by North Korea in view of its population , through which it was concluded that geopolitical issues still remain a barrier and that, above all, the country's self-protection policy is still a challenge for the international community to successfully implement the Responsibility to Protect
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14521
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