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Title: A invalidade do princípio da princípio da autonomia da vontade das partes no contrato de adesão.
Other Titles: The invalidity of the principle of the autonomy of the will of the parties in the adhesion contract.
???metadata.dc.creator???: LIMA, Francisco Lopes de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
Keywords: Consumidor;Consumer;Will;Contract;Vontade;Será;Contrato
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIMA, Francisco Lopes de. A invalidade do princípio da princípio da autonomia da vontade das partes no contrato de adesão. 2006. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho ao estudar a invalidade do princípio da autonomia da vontade as partes no contrato de adesão e seu tratamento no código de defesa do consumidor, se dirigiu a tema de destacada importância no direito. Com a finalidade de demonstrar como ele esta inserido na vida do homem em sociedade iniciou-se o estudo pelo seu desenvolvimento histórico. Depois foram analisadas as normas e princípios que regem os contratos em geral. De onde se pode concluir que no direito privado tradicional a manifestação da vontade livre de vicio de consentimento tem sido razão primeira de sua celebração, condição de sua forma e ao mesmo tempo garantia de sua exigibilidade. Ainda no estudo dos contratos do direito privado foi possível constatar que atualmente já se percebeu que a aplicação ilimitada pode resultar em injustiça para um dos contratantes. A própria legislação privada estabelece limitações a eles procurando suavizar sua forca antes invencível. No direito consumerista a forca desses princípios foi altamente restringida pela adoção de outros compatíveis com a realidade da sociedade de massa. Nela predomina as relações de consumo que ocorre no mercado de forma impessoal só ocorrendo outro tipo de contrato que não seja o de adesão ocasionalmente. Na celebração dele o fornecedor de bens ou serviços elabora unilateralmente as clausulas contratuais enquanto o consumidor simplesmente adere. a elas. Nessa situação não há nem o que se falar em autonomia da vontade por parte do consumidor nem de exigibilidade contra ele fundada exclusivamente no consensualmente estipulado. O CDC com o intuito de resolver o problema do desequilíbrio de condições natural das relações de consumo em desvantagem ao consumidor traz normas protetoras que visam compensar o desequilíbrio de fato.
Abstract: The present work when studying the invalidade of the beginning of the autonomy of the will the parts in the adhesion contract and your treatment in the code of the consumer's defense, went to theme outstanding importance in the right. With the purpose of demonstrating like him is inserted in the man's life in society the study he/she began for your historical development. Then they were analyzed the norms and beginnings that govern the contracts in general. From where she can end that in the traditional private right the manifestation of the will free from consent addiction has been first reason of your celebration, condition in your way and at the same time warranty of your exigibilidade. Still in the study of the contracts of the private right it was possible to verify that now was already noticed that the limitless application can result in injustice for one of the contracting parties. The own deprived legislation establishes limitations to them trying to soften your force before invincible. In the right consumerista the force of those beginnings was highly restricted by the adoption of other compatible ones with the reality of the mass society. In her the consumption relationships that it happens in the market in an impersonal way only other contract type that is not occasionally it of adhesion happening prevails. In his celebration the supplier of goods or services elaborate unilateralmente the contractual termses while the consumer simply sticks them. In that situation there is not nor what to speak in autonomy of the will on the part of the consumer nor of exigibilidade against him founded exclusively in the stipulated consensualmente. CDC with the intention of solving the problem of the unbalance of conditions natural of the consumption relationships in disadvantage to the consumer brings protecting norms that seek to compensate the unbalance in fact.
Keywords: Consumidor
Consumer
Will
Contract
Vontade
Será
Contrato
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14522
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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