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Title: O papel do ministério público na investigação criminal.
Other Titles: The role of the prosecutor in criminal investigation.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
Keywords: Public prosecution service;To be able investigatorio;Criminal scope;Ministério Público;Poder investigatório;Poder investigador;Âmbito criminal;Ámbito penal;Ministério público;Investigação criminal;Princípios constitucionais;Public ministry;Criminal investigation;Constitutional principles
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de. O papel do ministério público na investigação criminal. 2006. 76f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: Esta pesquisa cientifica se propõe a tratar do instituto do Ministério Publico, instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme dispõe o artigo 127 da Constituição Federal de 1988. Discorre sobre a possibilidade do seu poder investigatório, trazendo argumentos que sustentam esse poder. Por intermédio do método exegético jurídico, que se utiliza da consulta de códigos, doutrinas. jurisprudências e artigos retirados da Internet, abordar-se-a o papel do Ministério Publico, no tocante a sua evolução histórica, conceito, natureza jurídica, fundamento legal, aspectos procedimentais, amplitude de poderes e limitações constitucionais. Mediante o estudo objetivar-se-a contribuir para a elucidação do tema no âmbito da Ciência Jurídica. No que concerne aos poderes atribuídos, constitucionalmente, ao Ministério Publico, apresentar-se-ao as divergências jurídicas suscitadas na doutrina, atinente a possibilidade de investigação no âmbito criminal. Mediante a analise de argumentos jurisprudenciais dar-se-a enfoque ao fato de que, a investigação criminal não constitui atividade privativa de nenhuma instituição, mas responsabilidade incumbidas a todas, seja a Policia Judiciaria, Policia Federal, o Ministério Publico, ou ate mesmo o particular. Em suma, com esta pesquisa cientifica afigurar-se-a a relevância da função social do Parquet na fase pré-processual como forma de intensificar e acelerar as conclusões criminais com maior eficiência.
Abstract: This cientifica research if considers to deal with the institute of the Public prosecution service, permanent, essential institution to the jurisdictional function of the State, charging to it prohibited it of the jurisprudence, the democratic system and unavailable the social and individual interests, as it makes use article 127 of the Federal Constitution of 1988. It discourses on the possibility of its investigatorio power, bringing arguments that support this power. For intermediary of the exegetico-legal method, that if uses of the consultation of codes, doctrines, jurisprudences and removed articles of the Internet, the paper of the Public prosecution service will be approached, in regards to its historical evolution, concept, legal nature, legal grounds, procedural aspects, amplitude of being able and limitations constitutional. By means of the study it will be objectified to contribute for the briefing of the subject in the scope of Legal Science. With respect to being able attributed them, constitutionally, to the Public prosecution service, the excited legal divergences in the doctrine will be presented, atinente to the possibility of inquiry in the criminal scope. By means of the analysis of jurisprudenciais arguments approach to the fact will be given of that, the criminal inquiry does not constitute privative activity of no institution, but responsibility charged to all, either the Judiciary Policy, Federal Policy, the Public prosecution service, or even though the particular one. In short, with this scientific research it will be figured relevance of the social function of the Parquet in the pre-trial phase as form to intensify and to speed up the criminal conclusions with bigger efficiency.
Keywords: Public prosecution service
To be able investigatorio
Criminal scope
Ministério Público
Poder investigatório
Poder investigador
Âmbito criminal
Ámbito penal
Ministério público
Investigação criminal
Princípios constitucionais
Public ministry
Criminal investigation
Constitutional principles
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14523
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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