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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14524
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | MEDEIROS, J. C. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | LUSTOSA, Anrafel de Medeiros. | - |
dc.contributor.advisor1ID | LUSTOSA, A. M. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4639457975842311 | pt_BR |
dc.description.resumo | Propomo-nos no presente trabalho, a examinar os pontos mais relevantes concernentes ao tema, o que foi impulsionado pelo novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, que fez reacender as chamas de indignação dos operadores do Direito, quanta a proibição da liberdade provisoria para os acusados por crimes hediondos e equiparados. Diante disso, para uma melhor apreensão, recapitulamos esses institutos e seus pontos mais polêmicos. Primeiramente, foi feita uma breve analise dos Crimes Hediondos e equiparados alentados na Lei n° 8.072/90, sua origem em nosso ordenamento jurídico, bem como, sua transformação diante dos crimes que chocaram o Pais e fizeram com que a população cobrasse do Estado medidas enérgicas, que pudessem coibir a pratica destes delitos. Em seguida, por entendermos ser de suma importância para a concepção do instituto da liberdade provisoria, analisamos a prisão provisoria de forma geral, dando enfase aos princípios do fumus boni iuris e periculum in mora, alem das prisões cautelares em especie. Quanta a liberdade provisoria, foram verificadas suas transformações ao longo dos anos, ate que se chegasse ao instituto como se apresenta hoje, no Código de Processo Penal. Diante dos elementos necessários a abordagem do tema, foi feita uma avaliação criteriosa dos princípios constitucionais fundamentais que alicerçam nosso sistema processual penal, dentre eles o da presunção de inocência, de onde se concluiu ser inconstitucional a vedação da liberdade provisoria aos acusados por crimes hediondos ou equiparados. Por fim, achamos interessante mostrar a aplicabilidade do dispositivo que veda a liberdade provisoria, entre os operadores do Direito, focalizando a interpretação jurisprudencial de nossos Tribunais. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | - |
dc.title | Inconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória nos crimes hediondos e equiparados. | pt_BR |
dc.date.issued | 2004 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14524 | - |
dc.date.accessioned | 2020-08-26T11:04:30Z | - |
dc.date.available | 2020-08-26 | - |
dc.date.available | 2020-08-26T11:04:30Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Crimes hediondos | - |
dc.subject | Crímenes atroces | - |
dc.subject | Heinous crimes | - |
dc.subject | Prisão cautelar | - |
dc.subject | Pretrial detention | - |
dc.subject | Detención preventiva | - |
dc.subject | Proibição de liberdade provisória | - |
dc.subject | Prohibición de liberación provisional | - |
dc.subject | Prohibition of provisional release | - |
dc.subject | Inconstitucionalidade | - |
dc.subject | Unconstitutionality | - |
dc.subject | Inconstitucionalidad | - |
dc.subject | Princípios constitucionais | - |
dc.subject | Principios constitucionales | - |
dc.subject | Constitutional principles | - |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | MEDEIROS, Júlio César. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | Unconstitutionality of the prohibition of provisional liberty in heinous and similar crimes. | pt_BR |
dc.identifier.citation | MEDEIROS, Júlio César. Inconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória nos crimes hediondos e equiparados. 2004. 53f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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JÚLIO CÉSAR MEDEIROS - TCC DIREITO 2004.pdf | Júlio César Medeiros - TCC Direito 2004. | 1.57 MB | Adobe PDF | View/Open |
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