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dc.creator.IDMEDEIROS, J. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1LUSTOSA, Anrafel de Medeiros.-
dc.contributor.advisor1IDLUSTOSA, A. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4639457975842311pt_BR
dc.description.resumoPropomo-nos no presente trabalho, a examinar os pontos mais relevantes concernentes ao tema, o que foi impulsionado pelo novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, que fez reacender as chamas de indignação dos operadores do Direito, quanta a proibição da liberdade provisoria para os acusados por crimes hediondos e equiparados. Diante disso, para uma melhor apreensão, recapitulamos esses institutos e seus pontos mais polêmicos. Primeiramente, foi feita uma breve analise dos Crimes Hediondos e equiparados alentados na Lei n° 8.072/90, sua origem em nosso ordenamento jurídico, bem como, sua transformação diante dos crimes que chocaram o Pais e fizeram com que a população cobrasse do Estado medidas enérgicas, que pudessem coibir a pratica destes delitos. Em seguida, por entendermos ser de suma importância para a concepção do instituto da liberdade provisoria, analisamos a prisão provisoria de forma geral, dando enfase aos princípios do fumus boni iuris e periculum in mora, alem das prisões cautelares em especie. Quanta a liberdade provisoria, foram verificadas suas transformações ao longo dos anos, ate que se chegasse ao instituto como se apresenta hoje, no Código de Processo Penal. Diante dos elementos necessários a abordagem do tema, foi feita uma avaliação criteriosa dos princípios constitucionais fundamentais que alicerçam nosso sistema processual penal, dentre eles o da presunção de inocência, de onde se concluiu ser inconstitucional a vedação da liberdade provisoria aos acusados por crimes hediondos ou equiparados. Por fim, achamos interessante mostrar a aplicabilidade do dispositivo que veda a liberdade provisoria, entre os operadores do Direito, focalizando a interpretação jurisprudencial de nossos Tribunais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito-
dc.titleInconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória nos crimes hediondos e equiparados.pt_BR
dc.date.issued2004-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14524-
dc.date.accessioned2020-08-26T11:04:30Z-
dc.date.available2020-08-26-
dc.date.available2020-08-26T11:04:30Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectCrimes hediondos-
dc.subjectCrímenes atroces-
dc.subjectHeinous crimes-
dc.subjectPrisão cautelar-
dc.subjectPretrial detention-
dc.subjectDetención preventiva-
dc.subjectProibição de liberdade provisória-
dc.subjectProhibición de liberación provisional-
dc.subjectProhibition of provisional release-
dc.subjectInconstitucionalidade-
dc.subjectUnconstitutionality-
dc.subjectInconstitucionalidad-
dc.subjectPrincípios constitucionais-
dc.subjectPrincipios constitucionales-
dc.subjectConstitutional principles-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMEDEIROS, Júlio César.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeUnconstitutionality of the prohibition of provisional liberty in heinous and similar crimes.pt_BR
dc.identifier.citationMEDEIROS, Júlio César. Inconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória nos crimes hediondos e equiparados. 2004. 53f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.pt_BR
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