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Title: A função social da propriedade e a mudança no regime do direito de propriedade no Brasil.
Other Titles: The social function of property and the change in the property right regime in Brazil.
???metadata.dc.creator???: CARVALHO, Leonardo Davi Silva de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FARIAS, Cleanto Beltrão de.
Keywords: Funcion Social de la propiedad;Derecho individual de propiedad;Mudanza de regimen;Propiedad privada;Função social da propriedade;Función social de la propiedad;Direito individual de propriedade;Derecho de propiedad individual;Mudança de regime;Propriedade privada;Cambio de regimén;Propiedad privada
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CARVALHO, Leonardo Davi Silva de. A função social da propriedade e a mudança no regime do direito de propriedade no Brasil. 2006. 43f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho objetiva mostrar a importância do principio da função social da propriedade e a sua incidência sobre o direito de propriedade privada, sobretudo a imobiliária agraria, especialmente no Brasil. O estudo procura traçar os aspectos históricos desse direito, sua conceituação, tendencias e influencia do meio social, desde os tempos remotos ate ao estagio atual. Trata da origem da ideia da função social da propriedade, sua evolução, alem dos seus fundamentos doutrinários e filosóficos, historicamente situados. Ademais, enfoca o instituto do direito de propriedade imobiliária rural no Brasil, sua gênese, desenvolvimento e mudança com a incorporação do principio da função social na Constituição brasileira de 1946, bem como enfatiza a transformação do regime de propriedade privada no pais, com o advento da Carta Magna de 1988. Esse ultimo aspecto, traduz a inovação do legislador, que não mais prestigiou a propriedade como um direito absoluto, submetendo-o ao principio da função social da propriedade. Alem de descrever as consequências advindas para a legislação infraconstitucional, destaca a incidência desse principio sobre o Código Civil de 2002. A pesquisa utilizou os métodos teórico e descritivo analítico, tendo por fundamento a realidade brasileira.
Abstract: El presente trabajo pretende mostrar la importancia del principio de la funcion social de la propiedad y la su incidencia sobre el derecho de propiedad individual, sobretodo la inmobiliaria agraria, especialmente en Brasil. El estudio busca trazar los aspectos historicos de ese derecho, su definition, tendencias y influencia del medio social, desde los tiempos remotos hasta al periodo actual. Trata de origen de la idea de la funcion social de la propiedad, su evolution, alia de los sus fundamentos doctrinarios y filosoficos situados en la historia. Ademas, enfoca el instituto del derecho de propiedad inmobiliaria rural en Brasil, su formation, su desenvolvimiento y su modification con la incorporation del principio de la funcion social en la Constitution brasilena de 1946, bien como, enfatiza la transformation de lo regimen de propiedad particular en lo pais, con el advenimiento de la Ley Mayor de 1988. Este ultimo aspecto, traduz la innovation de lo legislador, que no mas prestigio la propiedad como un derecho absoluto, mas si condicionado al principio de la funcion social de la propiedad. Alia de mencionar las consecuencias generadas para la legislation infraconstitucional, destaca la incidencia de este principio sobre el Codigo Civil de 2002. La pesquisa utilizo los metodos teorico y descriptivo analitico, fundada en la realidad brasilena.
Keywords: Funcion Social de la propiedad
Derecho individual de propiedad
Mudanza de regimen
Propiedad privada
Função social da propriedade
Función social de la propiedad
Direito individual de propriedade
Derecho de propiedad individual
Mudança de regime
Propriedade privada
Cambio de regimén
Propiedad privada
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14527
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