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dc.creator.IDCARVALHO, L. D. S.pt_BR
dc.contributor.advisor1FARIAS, Cleanto Beltrão de.-
dc.contributor.advisor1IDFARIAS, C. B.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5000444085101415pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva mostrar a importância do principio da função social da propriedade e a sua incidência sobre o direito de propriedade privada, sobretudo a imobiliária agraria, especialmente no Brasil. O estudo procura traçar os aspectos históricos desse direito, sua conceituação, tendencias e influencia do meio social, desde os tempos remotos ate ao estagio atual. Trata da origem da ideia da função social da propriedade, sua evolução, alem dos seus fundamentos doutrinários e filosóficos, historicamente situados. Ademais, enfoca o instituto do direito de propriedade imobiliária rural no Brasil, sua gênese, desenvolvimento e mudança com a incorporação do principio da função social na Constituição brasileira de 1946, bem como enfatiza a transformação do regime de propriedade privada no pais, com o advento da Carta Magna de 1988. Esse ultimo aspecto, traduz a inovação do legislador, que não mais prestigiou a propriedade como um direito absoluto, submetendo-o ao principio da função social da propriedade. Alem de descrever as consequências advindas para a legislação infraconstitucional, destaca a incidência desse principio sobre o Código Civil de 2002. A pesquisa utilizou os métodos teórico e descritivo analítico, tendo por fundamento a realidade brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleA função social da propriedade e a mudança no regime do direito de propriedade no Brasil.pt_BR
dc.date.issued2006-
dc.description.abstractEl presente trabajo pretende mostrar la importancia del principio de la funcion social de la propiedad y la su incidencia sobre el derecho de propiedad individual, sobretodo la inmobiliaria agraria, especialmente en Brasil. El estudio busca trazar los aspectos historicos de ese derecho, su definition, tendencias y influencia del medio social, desde los tiempos remotos hasta al periodo actual. Trata de origen de la idea de la funcion social de la propiedad, su evolution, alia de los sus fundamentos doctrinarios y filosoficos situados en la historia. Ademas, enfoca el instituto del derecho de propiedad inmobiliaria rural en Brasil, su formation, su desenvolvimiento y su modification con la incorporation del principio de la funcion social en la Constitution brasilena de 1946, bien como, enfatiza la transformation de lo regimen de propiedad particular en lo pais, con el advenimiento de la Ley Mayor de 1988. Este ultimo aspecto, traduz la innovation de lo legislador, que no mas prestigio la propiedad como un derecho absoluto, mas si condicionado al principio de la funcion social de la propiedad. Alia de mencionar las consecuencias generadas para la legislation infraconstitucional, destaca la incidencia de este principio sobre el Codigo Civil de 2002. La pesquisa utilizo los metodos teorico y descriptivo analitico, fundada en la realidad brasilena.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14527-
dc.date.accessioned2020-08-26T11:43:04Z-
dc.date.available2020-08-26-
dc.date.available2020-08-26T11:43:04Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectFuncion Social de la propiedad
dc.subjectDerecho individual de propiedad
dc.subjectMudanza de regimen
dc.subjectPropiedad privada
dc.subjectFunção social da propriedade
dc.subjectFunción social de la propiedad
dc.subjectDireito individual de propriedade
dc.subjectDerecho de propiedad individual
dc.subjectMudança de regime
dc.subjectPropriedade privada
dc.subjectCambio de regimén
dc.subjectPropiedad privada
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorCARVALHO, Leonardo Davi Silva de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe social function of property and the change in the property right regime in Brazil.pt_BR
dc.identifier.citationCARVALHO, Leonardo Davi Silva de. A função social da propriedade e a mudança no regime do direito de propriedade no Brasil. 2006. 43f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.pt_BR
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