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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14528| Title: | Abordagem sócio-jurídica da embriaguez alcoólica no âmbito trabalhista. |
| Other Titles: | Socio-legal approach to alcohol intoxication at work. |
| ???metadata.dc.creator???: | SENA, Luci Gomes de. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SILVA, Aurélia Carla Queiroga da. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | SOUSA, Lindogênia Queroga de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | FORMIGA, José Alves. |
| Keywords: | Alcoolismo;Alcoholismo;Alcoholism;Embriaguez;Drunkenness;Doença;Enfermedad;Disease;Empregado;Employee;Employee;Empleado;Empresa;Company;Justa causa;Just cause;Causa justa;Lei;Ley;Law |
| Issue Date: | Dec-2004 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SENA, Luci Gomes de. Abordagem sócio-jurídica da embriaguez alcoólica no âmbito trabalhista. 2004. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A presente investigação cientifica busca fazer uma analise dos problemas decorrentes do álcool que repercutem na legislação trabalhista, em relação a dispensa por justa causa, prevista no artigo 482, letra "F", da CLT, embriaguez habitual ou em serviço, levando-se em conta a nova abordagem que o alcoolismo assumiu nos dias atuais, ou seja, uma doença reconhecida mundialmente. De inicio, apresenta uma visão medica do alcoolismo e sua relação com a embriaguez tratada na CLT, demonstrando suas possibilidades de diagnostico e tratamento, inclusive, relatando como o grupo de auto-ajuda Alcoólicos Anônimos (A.A.), auxilia os alcoolistas a estabilizar a doença. Em seguida, aborda-se como o alcoolismo vem sendo tratado nas empresas, relatando formas de prevenção e tratamento específicos implantados em algumas dessas entidades empregatícias, como forma de tratar do problema, cuja realidade atual traduz uma questão social. Mais adiante, e feita uma sucinta explanação a respeito do instituto da justa causa, como importante ponte ao entendimento da temática, através do estudo teórico e da pesquisa bibliográfica. Logo depois, e apresentada a mola mestra do presente trabalho fazendo uma comparação com os dois posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do alcoolismo no direito do trabalho, de um lado os conservadores e legalistas, defensores da norma legal em questão, em confronto com a nova postura trazida por diversos julgados dos Tribunais diretamente ligada aos novos conceitos trazidos para o alcoolismo pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Dessa forma são tecidos os pertinentes comentários a respeito das possíveis soluções para a situação do empregado acometido pela doença do alcoolismo na relação contratual de emprego. |
| Keywords: | Alcoolismo Alcoholismo Alcoholism Embriaguez Drunkenness Doença Enfermedad Disease Empregado Employee Employee Empleado Empresa Company Justa causa Just cause Causa justa Lei Ley Law |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14528 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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