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dc.creator.IDDANTAS, N. L. A.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4634610565962874pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, E. J. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1192918523743571pt_BR
dc.contributor.referee1SILVA, Aurélia Carla Queiroga da.-
dc.contributor.referee2FERREIRA, Gianne Gomes.-
dc.description.resumoA presente pesquisa expõe um estudo sobre o meio processual de defesa do dano ambiental: Ação Civil Publica. Analisando inicialmente a questão ambiental no Brasil, apresentando o conceito de meio ambiente e nas especies como: o meio ambiente cultural, natural, artificial e do trabalho. Ressaltando a importância do meio ambiente ecologicamente preservado para uma sadia qualidade de vida, culminado com uma proteção ambiental, onde a sociedade em geral participe desde movimento. Enfocando também de modo genérico o dano ambiental e suas especies, e a previsão constitucional do ressarcimento do dano moral e material também no âmbito ecológico, o dano ambiental e uma consequência das agressões decorrentes de ações danosas, proporcionando alteração ao meio ambiente e consequentemente a sociedade. Foi apresentado, ainda, a fase pre-processual que antecede a ação civil publica, que e o inquérito civil, procedimento de relevante importância para a aprovação dos fatos causadores dos danos ambientais. Fase que antecede o processo em si, cabendo apenas ao Ministério Publico a sua instauração; onde ha previsão constitucional concedendo função institucional do órgão ministerial, podendo ser usado vários subsídios para comprovação da infração ou do dano. Por fim, foi feito um estudo da Ação Civil Publica, meio processual de defesa do dano ambiental, destacando seu conceito, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, existindo a possibilidade da existência de litisconsórcio entre os legitimados para a defesa dos direitos da coletividade, possuindo natureza de litisconsórcio inicial, ativo, unitário e facultativo; entre outros aspectos de suma importância. Onde sua função e de sanear os danos ambientais surgidos, protegendo os interesses coletivos e transindividuais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito-
dc.titleAção civil pública como meio processual de defesa do dano ambiental.pt_BR
dc.date.issued2004-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14531-
dc.date.accessioned2020-08-26T12:31:10Z-
dc.date.available2020-08-26-
dc.date.available2020-08-26T12:31:10Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectMeio ambiente-
dc.subjectMedio ambiente-
dc.subjectEnvironment-
dc.subjectDano-
dc.subjectDamage-
dc.subjectDañar-
dc.subjectInquérito civil-
dc.subjectInvestigación civil-
dc.subjectCivil investigation-
dc.subjectDefesa do meio ambiente-
dc.subjectDefense of the environment-
dc.subjectDefensa del medio ambiente-
dc.subjectAção civil pública-
dc.subjectAcción civil pública-
dc.subjectPublic civil action-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorDANTAS, Neumalyna Lacerda Alves.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativePublic civil action as a procedural means of defending environmental damage.pt_BR
dc.identifier.citationDANTAS, Neumalyna Lacerda Alves. Ação civil pública como meio processual de defesa do dano ambiental. 2004. 48f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2004.pt_BR
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