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Title: A relação empregatícia em face do direito da revista íntima.
Other Titles: The employment relationship in the face of the right of intimate magazine.
???metadata.dc.creator???: CARDOZO, Jobson Santana.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
Keywords: Personal journal;Directing power;Dignity of the worker;Revista pessoal;Personal magazine;Revista personal;Poder diretivo;Poder directivo;Directive power;Dignidade do trabalhador;Dignity of the worker;Dignidad del trabajador
Issue Date: 2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CARDOZO, Jobson Santana. A relação empregatícia em face do direito da revista íntima. 2008. 47f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho traz em sua Integra as mais atuais discussões entre doutrinadores, fazendo referencias aos posicionamentos dos tribunais, com base na lei 9.799/99 que acrescentou o art. 373-A a CLT, no Capitulo III do Titulo III da CLT, em consonância com o artigo 7° da atual Carta Magna, que se refere exclusivamente a Proteção do Trabalho da Mulher, pelo que não soluciona, a principio, a questão sobre a possibilidade de o empregador proceder ou não a revista pessoal no empregado. Esses institutos visam proteger o trabalhador, fazendo com que o empregador respeite a dignidade do trabalhador, já que são invioláveis a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas, assegurando-se a vitima o direito a indenização material ou moral decorrente de sua violação (art. 5°, X, CF). A presente pesquisa utiliza o método dedutivo em pesquisa bibliográfica e documental especializadas na área jurídica trabalhista. O objetivo deste trabalho e realizar o estudo aprofundado sobre esse tema procurando ponderar os dois princípios em jogo nessa relação empregatícia que são, por um lado, o direito a vida privada e, por outro, o direito a propriedade e a autonomia de vontade, a sujeição do empregado a revista e um desdobramento do poder fiscalizatório do empregador. O objetivo da revista e evitar a pratica de atos, os quais levam a dilapidação do seu patrimônio, contudo sem ferir a dignidade do trabalhador. Entretanto, por volta da década de 90, começaram a surgjr as primeiras ações judiciais que tinham por objeto contestar esse poder diretivo, bem como exigir indenização pelos danos morais que ele ocasiona aos empregados submetidos a tal conduta que se realizada de forma não vexatória para o trabalhador vem sendo uma forma que a classe patronal tem conseguido alguns êxitos nos Tribunais, descaracterizando o dano moral do empregado.
Abstract: This work brings in its entirety the most current discussions between doctrines, making references to the positions of the courts, based on the Law 9.799/99 added that the art. The 373-CLT in Chapter III of Title III of CLT, in line with Article 7 of the current Magna Carta, which refers exclusively to the Protection of Women's Work, and it does not solve the principle, the question on the possibility of the employer whether or not the magazine staff in employee. These institutes are designed to protect the worker, making the employer respects the dignity of the worker, as are the inviolable intimacy, private life and the image of people, ensuring to the victim the right to material or moral damages arising from its violation ( Art. 5, X, CF). This research uses the deductive method in literature search and document specialist in legal labor. This paper aims to carry out detailed study on this subject looking to balance the two principles at stake in relation to employment are, firstly, the right to privacy and, second, the right to property and the autonomy of will, the subjecting the employee to the magazine is an offshoot of the fiscalizatorio the employer. The magazine's goal is to prevent the commission of acts, which leads to wastage of its property, though without injuring the dignity of the worker. Meanwhile, around the 90s, began to appear the first lawsuits that had the object managerial challenge that power and demand compensation for moral damage it causes to employees subjected to such conduct which is held on a non-invasive to the worker has been a way that the employer class has achieved some successes in the courts, weakened the moral of the employee.
Keywords: Personal journal
Directing power
Dignity of the worker
Revista pessoal
Personal magazine
Revista personal
Poder diretivo
Poder directivo
Directive power
Dignidade do trabalhador
Dignity of the worker
Dignidad del trabajador
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14536
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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