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Title: A viabilidade da infiltração e a responsabilidade penal do agente infiltrado no combate ao crime organizado.
Other Titles: The viability of infiltration and the criminal liability of the infiltrated agent in the fight against organized crime.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Diêgo Nosliaj Macêdo.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOURA, Francivaldo Gomes de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
Keywords: Organized crime;Infiltrated agent;Viability of the measure;Crime organizado;Organized crime;Crimen organizado;Infiltração de agentes;Infiltración de agentes;Viabilidade da medida;Viabilidad de la medida
Issue Date: 2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Diêgo Nosliaj Macêdo. A viabilidade da infiltração e a responsabilidade penal do agente infiltrado no combate ao crime organizado. 63f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: O crime organizado não é um fenômeno de desenvolvimento atual como pensam muitos, vem evoluindo ha seculos ate encontrar-se com o grau de avango hoje observado. Sera analisada a relativa efetividade da resposta do governo brasileiro através da Lei n°9.034 de 03 de maio de 1995 que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro a técnica de infiltração de agentes como instrumento de combate a tais organizações. Através dos métodos exegético-jurídico, histórico-comparativo e da pesquisa bibliográfica que consistiu na analise das doutrinas, jurisprudências e de artigos disponibilizados na internet, objetivar-se-a refletir criticamente acerca da eficacia das medidas investigativas, em especial a infiltração de agentes, trazidas pelo referido diploma tal qual se encontra hoje determinado pelo governo. Sera analisada no decorrer deste trabalho as críticas que advieram do referido exercício legislativo tendo em foco os requisitos para haver a infiltração e os seus limites, assim como a proteção e responsabilidade penal do agente infiltrado. Eventuais responsabilidades devem ser resolvidas no campo da Teoria do Delito diferenciando-se o agente infiltrado do agente provocador. O agente infiltrado qualificar-se-a como testemunha no processo em que participou, legitimando as provas obtidas e o referido testemunho a instruírem o inquérito policial e a aga-o penal competente, desde que observados a necessidade de previa autorização judicial e o princípio constitucional da proporcionalidade, essenciais a justificação dos direitos eventualmente lesados pelo ato de infiltração. Essa medida investigativa tao avangada surgiu com o intuito de dar efetividade a ação controlada - consistente na analise do melhor momento de ação das autoridades para desmantelar a organização criminosa. No entanto, esta medida vem sendo sacrificada pela falta de politicas publicas de prevenção - educação, inclusão social, trabalho, saúde etc. -, surgindo, sob o enfoque criminológico e da politica criminal, a discussão sobre sua viabilidade, no intuito de dar efetividade a infiltração e determinar as diretrizes a serem seguidas para um eficaz enfrentamento da criminalidade organizada no Brasil.
Abstract: The organized crime isn't a phenomenon of the current development how a lot of people think, it have been evolving from some centuries until get together with the progress rate today existent. Answering this, brazilian government had promulgated the Law number 9.034, from May 03, 1995, that which insert on brazilian juridical ordenment the agent infiltration technique how a tool of combat. Through methods exegetic-legal, historical and comparative literature and research that was the analysis of the doctrine, jurisprudence and articles available on the Internet, objectify will think critically about the effectiveness of investigative measures, particularly the infiltration of agents, brought about by the act as it stands today is determined by the government. The protection and penal responsibility of the agent, the requirement to have infiltration and its limits have been criticized by the legislative power. Casual responsabilities should be resolved on the ground of the Delict's theory, foreseen in Criminal Code - General Part. To give effectivity and legality to controlled action, the juridical ordainment forbids the utilization of preparated flagrant, so boms there requirement of differ infiltrated agent and challenger agent. Infiltrated agent can be qualified as witness in the process that he had participated. Proofs taken by him and his attestation are authentic and can be used to instruct constabulary investigation and juridical action, since observed necessity of previous judicial authorization and proportional principle. This advanced investigative action borned to aim an effectiveness to controlled action - that consist in analisis of authorities action better moment to break criminal organization. However, this action have been sacrificed by the absence of prevention public politics like education, social inclusion, work, health, emerging, under criminologic approach and criminal politics, the discussion about its practicability, with intention to give effectiveness to infiltration and define guidelines to an incisive combat of organizated criminality on Brazil.
Keywords: Organized crime
Infiltrated agent
Viability of the measure
Crime organizado
Organized crime
Crimen organizado
Infiltração de agentes
Infiltración de agentes
Viabilidade da medida
Viabilidad de la medida
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14540
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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