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Title: Pensão alimentícia: possibilidade para filhos maiores à luz da súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça.
Other Titles: Alimony: possibility for older children in the light of summary 358 of the Superior Court of Justice.
???metadata.dc.creator???: CAMILO, Heitor de Sousa..
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CAMILO, Heitor de Sousa. Pensão alimentícia: possibilidade para filhos maiores à luz da súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça. 2017. 59 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O tema abordado trata da pensão alimentícia para os filhos que atingiram a maioridade, de grande discussão jurídica e judicial nas relações de família. Com a constitucionalização do Direito de Família, surgiu o fundamental e norteador princípio, o da dignidade da pessoa humana, trazendo inúmeros avanços a sociedade, principalmente quando se trata da maioridade no Código Civil de 2002, em que teve reduzida para 18 (dezoito) anos, que para alguns doutrinadores com o advento da maioridade deve haver a interrupção da prestação alimentar, por presumir que o maior capaz pode suprir sua própria subsistência, o que não acontece na maioria das vezes, por estar, ainda, pleiteando vaga nas universidades. Porém, com amparo na Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, restando comprovada a necessidade do alimentando, possibilidade do alimentante e razoabilidade, não há que se falar em exoneração, devendo ter a análise justa de cada caso concreto, por haver particularidades em cada família. Para efetivação foi utilizada a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial em materiais já existentes. Com este trabalho, por ser um tema atual, de grande importância social e constantes demandas judiciais, pretende-se colaborar com o desenvolvimento jurídico.
Abstract: The theme comes to alimony to children who achieved adulthood, it's a great legal and judicial discussion on family relations. With the constitutionalization of family law, came the fundamental and guiding principal of dignity of the human being, bringing numerous advancements to the society, mainly when it is the adulthood on the Civil Code of 2002, that the age of adulthood was reduced to 18 years, which to some doctriners with the advent of adulthood, the alimony should be interrupted, to presume that the capable adult can supply their own subsistence, what sometimes it doesn't happen, because they are pleading for university place. However, with the support of the Precedent 358 by the Superior Court of Justice, remaining proven the necessity of feeding, the possibility of the parent and reasonableness, there is no need to speak of withdrawal, should be fair analysis of each case, because there are peculiarities in each family. For effecting was utilized literature and jurisprudence on existing materials. With this work, because it is an actual theme of great social importance and with many lawsuits, we intend to collaborate with the legal development.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Direito de Família
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14541
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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