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Title: Tutela antecipada.
Other Titles: Early guardianship.
???metadata.dc.creator???: CAVALCANTI, Francisca Abrantes Vieira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ANDRADE, Maria Elza de.
Keywords: Guardianship;Antecipation;Satisfaction;Tutela;Antecipação;Anticipación;Satisfacción;Satisfação;Abuso de direito;Abuso de derechos;Abuse of rights
Issue Date: Jun-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CAVALCANTI, Francisca Abrantes Vieira. Tutela antecipada. 45f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: A inserção do instituto da tutela antecipada no sistema processual civil brasileiro veio garantir a possibilidade da antecipação dos efeitos do pedido feito pelo autor na inicial que seria concedido naturalmente através da sentença final do processo. Posto que muitas vezes a parte não pode esperar o tempo necessário para o convencimento judicial, já que se a sua pretensão não for satisfeita urgentemente, de nada adiantara esperar o resultado do processo, pois mesmo que seu direito seja reconhecido, ele não mais poderá ser exercido. A pesquisa se deu através da analise da legislação, leitura, fichamentos de livros, revistas e outras publicações que versassem sobre o tema proposto e depois organizado um texto de forma clara e coerente, para realização deste trabalho. Então o objetivo do texto e expor, de forma simples e concisa a inserção do instituto da antecipação da tutela no ordenamento jurídico pátrio, e tecer algumas considerações sobre as principais questões suscitadas na interpretação do artigo 273 do código de processo civil brasileiro. Tendo como resultado esta pesquisa, supri a necessidade que estava preocupando a consciência jurídica nacional que e evitar o perigo da demora na prestação jurisdicional, assim sendo, a tutela antecipada trata-se de um importante mecanismo, para que se evite o risco do perecimento de direito ou objetos meramente protelatórios do réu. Conclui-se que o nosso ordenamento jurídico se enriqueceu com a possibilidade da antecipação da tutela pretendida, por parte daquele que recorre a imparcialidade do estado, como forma de ver seu direito evidente e claro assegurado preventivamente.
Abstract: The insertion of the institute of the antecipated guardianship in the procedural aystem civil Brazilian came to guarantes the possibility of the antecipation of the effct of the order mede for the author in the initial that would be granted of course though the final judgment of the process. Rank that many times the part cannot wait the necessary time for the judicial persuation, since if its pretension will not be satisfied urgently, of nothing will advence to wait the result of the process, therefore exacity that its right is recognized, il more it could not be exertd. the research if gave through the analyeis of the legislation, reading, fichamentos of books, magazines and other publoications that turned on the subject considered and later organized a text of clear and coherent form, for accomplishment of this work. Then the objective of the text is to display, of simple and concise for the insertion of the institute of the antecipation of the guardianhip in the native legal system, and to weave some consideracoes on the main questions excited in the interpretation of anticle 273 of the code of Brazilian civil action. Having as resulted this research, I supplied the code of Brazilian civil action. Having as resulted this research, I supplied the necessity that was worrying the national legal conscience that is to prevent the danger of the delay in the judgement, thus being, the anticipated guardianship is abort an important mechanism, so that if it prevents the risk of the right extinction or mere dilatoty objects of the male difendant. One concludes that our legal aystem if enriched with the possibility of the antecipation of the intended guardianship, on the part of that it appeais the imparcialidade of the state, as form to see its evident right preventively and clearly assured.
Keywords: Guardianship
Antecipation
Satisfaction
Tutela
Antecipação
Anticipación
Satisfacción
Satisfação
Abuso de direito
Abuso de derechos
Abuse of rights
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14542
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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