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Title: Análise sobre o processo eletrônico como meio eficaz para a obtenção de uma justiça célere e acessível.
Other Titles: Analysis of the electronic process as an effective means to obtain a speedy and accessible justice.
???metadata.dc.creator???: MIGUEL, Heraldo Costa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: QUIRINO FILHO, João de Deus.
???metadata.dc.contributor.referee1???: AZEVEDO, Carla Pedrosa de Figueiredo.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MIGUEL, Heraldo Costa. Análise sobre o processo eletrônico como meio eficaz para a obtenção de uma justiça célere e acessível. 2017. 71 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: Desde a década de 90, o judiciário brasileiro tem-se utilizado das modernas tecnologias a fim de proporcionar a sociedade uma prestação jurisdicional mais eficiente, célere e acessível, uma vez que a eletrônica e a computação, tem o condão de automatizar serviços e a internet proporciona meios de comunicação e troca de informação de forma rápida. Das legislações criadas, tem-se a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que fundou o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil), para promover a difusão da internet com segurança e confiabilidade. A Lei Federal nº 10.259/2001, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Federais, autorizando serviços de intimações e peticionamento, dentre outros, pelo meio eletrônico e em formato digital. A Emenda Constitucional nº 45/2004, que tornou princípio fundamental a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, bem como, a Lei nº 11.419/2006 (Lei do Processo Eletrônico), que autoriza e regulamenta a criação e estruturação do processamento de ações em formato digital. E neste sentido, a modernização judicial foi cuidadosa, a fim de preservar e respeitar os princípios constitucionais e infraconstitucionais já consagrados. Neste sentido, diversos foram os sistemas desenvolvidos pelos tribunais para tornar o processo digital, em especial o Projudi – Processo Judicial Digital, o E-Proc – Processo Eletrônico do TRF4, o Creta - Processo Eletrônico do TRF5, detre tantos outros, que colaboraram com o desenvolvimento do PJe – Processo Judicial Eletrônico, como sistema padrão para processamento de ações judiciais em formato digital, a ser implantado em toda estrutura do judiciário brasileiro.
Abstract: Since the 1990s, the Brazilian judiciary has been using modern technologies to provide the society a more efficient, quick and accessible legal service, since electronics and computing, has the magic wand to automate services and the internet provides means of communication and exchange of information quickly. Of the legislations created, It has been the Provisional Measure No. 2,200-2 / 2001, which founded National Institute of Information Technology (ITI) and the Brazilian Public Key Infrastructure (ICP-Brazil), to promote the diffusion of the internet with security and reliability. The Federal Law No. 10,259/2001, that created the Special Civil and Federal Courts, authorizing services of subpoenas and petition, among others, by electronic means and in digital format. The Constitutional Amendmen No. 45/2004, which made it fundamental principle, the reasonable length of the proceedings and the means to guarantee the celerity of its proceedings, as well as, the Law No. 11,419/2006 (Eletronic Process Law), that authorize and regulates the creation and structure of the digital format process. In this sense, the court was careful modernization, in order to preserve and respect the constitutional and infraconstitutional principles already enshrined, in this sense, many were the systems developed by the courts to make the digital process, especially the Projudi - Digital judicial process, the E-Proc - Electronic process, of TRF4, the Creta - Electronic process, of TRF5, among others, which collaborate witje the developed of PJEEletronic Judicial Process, as standart system for processing of lawsuits in digital format, to be implemented in the whole structure of the Brazilian judiciary.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Ciências Jurídicas
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14545
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