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Title: A eficácia da medida de internação no centro educacional do adolescente no município de Sousa-Paraiba.
Other Titles: The effectiveness of the internment measure at the adolescent's educational center in the municipality of Sousa-Paraiba.
???metadata.dc.creator???: SANTOS, Darnelly Leite dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Edjane Esmerina Dias da
Keywords: Adolescent;Internment;Effectiveness;Adolescente;Internação;Eficácia;Hospitalización;Eficiencia
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS, Darnelly Leite dos. A eficácia da medida de internação no centro educacional do adolescente no município de Sousa-Paraiba. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: A finalidade deste trabalho e propor argumentos que possibilite discussões sobre a eficácia da medida sócio-educativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n°. 8.069/90, analisando se esta efetividade ocorre. Para tanto, foram realizados estudos no Centro Educacional do Adolescente - CEA, localizado no município de Sousa-Paraíba, isto através de pesquisa e busca de informações que permitisse melhor compreensão acerca do desempenho de tal medida. Primeiramente, buscamos apontar conceitos básicos para o entendimento de que o tema propõe, fazendo uma abordagem da legislação voltada a criança e ao adolescente, como também da disposição legal e classificação de todas as medidas elencadas no estatuto. Dai passamos a mencionar cada uma delas, destacando criticas quanta a sua aplicação e efeitos que as mesmas acarretam. Como resultado da pesquisa desenvolvida, foi possível constatar que o trabalho proposto na unidade e executado com coerência, há profissionais capacitados, um numero reduzido de internos, boas condições de funcionamento e todos buscam a reeducação dos mesmos. Verificamos ainda que mesmo com tudo ocorrendo desta maneira, a medida não produz a devida eficácia, pois não são apenas as atividades da unidade que fará isto acontecer, pelo contrario, o Estado devera contribuir inserindo politicas sociais publicas de qualidade e oferecendo meios adequados capaz de promover oportunidade de reeducação do adolescente infrator. Alem deste, a comunidade também precisa agir, proporcionando algo que resulte em reinserção no convívio social, assim como também a família deve conceder o apoio concreto, estando presente na recuperação do interno. Tudo isso e defendido, como forma de esclarecer a real situação da medida de internação, considerando-a não como punitiva, mas sim como educativa e alertando que diante da falta de eficácia, a segregação do adolescente deve ser utilizada em ultima hipótese.
Abstract: The purpose of this work is to propose arguments that it facilitates discussions on the efficiency of the partner-educational measure of internment foreseen in the Child's Statute and of the Adolescent, Law n° 8.069/90, being analyzed this effectiveness happens. For so much, Studies were accomplished in the Adolescent's Educational Center - CEA, located in the municipal district of Sousa - Paraiba, this through research and search of information that it allowed better understanding concerning the acting of such a measure. Firstly, we looked for to aim basic concepts for the understanding that the theme propose, making an approach of the legislation returned to the child and the adolescent, as well as of the legal disposition and classification of whole the measured striped in the statute. Therefore, we started to mention each one of them, highlighting criticizes with relationship to its application and effects that the same ones cart. As a result of the developed research, it was possible to verify that the work proposed in the unit is executed with coherence, there are qualified professionals, a reduced number of interns, good operation conditions and everybody looks for the re-educate of the same ones. We verified although even with everything occur this way, the measure doesn't produce the due effectiveness, because they are not the activities of the unit that will just make this to happen, on the contrary, the State should contribute inserting public social politics of quality and offering offender.Besides this, the community also needs to act, providing something that results in reinsert in the social conviviality, as well as the family should also grant the concrete support, being present in the interna's recovery. All this is protected, as form of illuminating to real situation of the internment measure, considering it doesn't eat punitive, but as educational and alerting that before the lack of effectiveness, the adolescent's segregation should be used in last hypothesis
Keywords: Adolescent
Internment
Effectiveness
Adolescente
Internação
Eficácia
Hospitalización
Eficiencia
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14547
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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