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Title: Responsabilidade civil do Estado por erro na prestação jurisdicional.
Other Titles: Civil liability of the State for error in the jurisdictional provision.
???metadata.dc.creator???: COSTA, Joaquim Augusto Maia da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
Keywords: Responsabilidade Civil Objetiva do Estado;Atividade Judiciária Danosa - Estado;Atos Jurisdicionais e Não Jurisdicionais;Estado - Erro na Prestação Jurisdicional;Teoria da Irresponsabilidade - Atos Judiciais;Supremo Tribunal Federal;Objective State Civil Liability;Danosa Judicial Activity - State;Jurisdictional and Non-Jurisdictional Acts;State - Error in the Provision of Jurisdiction;Theory of Irresponsibility - Judicial Acts;Federal Court of Justice
Issue Date: Nov-2006
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: COSTA, Joaquim Augusto Maia da. Responsabilidade civil do Estado por erro na prestação jurisdicional. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.
???metadata.dc.description.resumo???: A responsabilidade civil do Estado ainda não foi suficientemente difundida. na sociedade brasileira, pois muitas vezes o particular sofre o dano, mas devido a falta de informação, morosidade do próprio judiciário e outras variantes, não tem esse dano reparado; por isso, cabe aos operadores do direito divulgar e discutir esta problemática. A responsabilidade civil, por si só, já possui suas dificuldades por ser difícil sua compreensão e aplicabilidade no cotidiano. Em face das frequentes noticias de erros praticados pelos magistrados e das diversas visões politicas acerca do assunto, e que inicia-se esse trabalho, primeiramente fazendo menção do seu principal direcionamento, os atos judiciais dando enfase a diferenciação dos jurisdicionais e não jurisdicionais. Em seguida traçando um esboço da responsabilidade civil isoladamente, com breves comentários sobre sua origem e as teorias que a formaram, sendo depois desmembrado um dos seus ramos, voltado para o Estado e, por fim, direcionando-se para os atos praticados pelos magistrados. Posteriormente, tecer-se-ao comentários sobre a atividade jurisdicional danosa e serão apresentados os casos que podem vir a ser alvo de demandas ressarcitórias, os dispositivos legais que fundamentam estas ações e o confronto das teorias que defendem a não-responsabilização do Estado. Por fim, apresentar-se-a o entendimento da Suprema Corte Brasileira acerca do tema.
Abstract: The civil liability of the State, not yet enough was spread out, in the Brazilian society, therefore many times the particular one suffers the damage but due the lack of information, proper morosity of judiciary and the other variants, does not have this repaired damage, therefore it fits to the operators of the right to divulge and to argue civil liability of the State. The civil liability, by itself, already possess its difficulties for to be difficult its understanding and applicability in the daily one. In face of the frequent notice of errors practised for the magistrates and of the diverse visions politics concerning the subject, it is that this work is initiated, first making mention of its main aiming, the acts judicial giving jurisdictional and the not jurisdictional ones emphasis to the differentiation of. After that tracing an sketch of the civil liability separately, with brief commentaries on its origin and the theories that had formed it, being later desmembred one of its branches, come back oward the State and finally directing itself toward the acts practised for the magistrates. Later if they weave commentaries on harmful the jurisdictional activity and are presented the tegai cases that can come to oe wntte or ressarcixones oemsr: devices that base these actions and the confrontation of the theories that defend the irresponsabilization of the State. Finally the agreement of the Supreme Brazilian Federal Court concerning the subject.
Keywords: Responsabilidade Civil Objetiva do Estado
Atividade Judiciária Danosa - Estado
Atos Jurisdicionais e Não Jurisdicionais
Estado - Erro na Prestação Jurisdicional
Teoria da Irresponsabilidade - Atos Judiciais
Supremo Tribunal Federal
Objective State Civil Liability
Danosa Judicial Activity - State
Jurisdictional and Non-Jurisdictional Acts
State - Error in the Provision of Jurisdiction
Theory of Irresponsibility - Judicial Acts
Federal Court of Justice
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14548
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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