Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14548
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDCOSTA, J. A. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.contributor.advisor1IDBARBOSA, M. R. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0991532490140117pt_BR
dc.description.resumoA responsabilidade civil do Estado ainda não foi suficientemente difundida. na sociedade brasileira, pois muitas vezes o particular sofre o dano, mas devido a falta de informação, morosidade do próprio judiciário e outras variantes, não tem esse dano reparado; por isso, cabe aos operadores do direito divulgar e discutir esta problemática. A responsabilidade civil, por si só, já possui suas dificuldades por ser difícil sua compreensão e aplicabilidade no cotidiano. Em face das frequentes noticias de erros praticados pelos magistrados e das diversas visões politicas acerca do assunto, e que inicia-se esse trabalho, primeiramente fazendo menção do seu principal direcionamento, os atos judiciais dando enfase a diferenciação dos jurisdicionais e não jurisdicionais. Em seguida traçando um esboço da responsabilidade civil isoladamente, com breves comentários sobre sua origem e as teorias que a formaram, sendo depois desmembrado um dos seus ramos, voltado para o Estado e, por fim, direcionando-se para os atos praticados pelos magistrados. Posteriormente, tecer-se-ao comentários sobre a atividade jurisdicional danosa e serão apresentados os casos que podem vir a ser alvo de demandas ressarcitórias, os dispositivos legais que fundamentam estas ações e o confronto das teorias que defendem a não-responsabilização do Estado. Por fim, apresentar-se-a o entendimento da Suprema Corte Brasileira acerca do tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Civil
dc.titleResponsabilidade civil do Estado por erro na prestação jurisdicional.pt_BR
dc.date.issued2006-11
dc.description.abstractThe civil liability of the State, not yet enough was spread out, in the Brazilian society, therefore many times the particular one suffers the damage but due the lack of information, proper morosity of judiciary and the other variants, does not have this repaired damage, therefore it fits to the operators of the right to divulge and to argue civil liability of the State. The civil liability, by itself, already possess its difficulties for to be difficult its understanding and applicability in the daily one. In face of the frequent notice of errors practised for the magistrates and of the diverse visions politics concerning the subject, it is that this work is initiated, first making mention of its main aiming, the acts judicial giving jurisdictional and the not jurisdictional ones emphasis to the differentiation of. After that tracing an sketch of the civil liability separately, with brief commentaries on its origin and the theories that had formed it, being later desmembred one of its branches, come back oward the State and finally directing itself toward the acts practised for the magistrates. Later if they weave commentaries on harmful the jurisdictional activity and are presented the tegai cases that can come to oe wntte or ressarcixones oemsr: devices that base these actions and the confrontation of the theories that defend the irresponsabilization of the State. Finally the agreement of the Supreme Brazilian Federal Court concerning the subject.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14548
dc.date.accessioned2020-08-26T17:08:59Z
dc.date.available2020-08-24
dc.date.available2020-08-26T17:08:59Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civil Objetiva do Estado
dc.subjectAtividade Judiciária Danosa - Estado
dc.subjectAtos Jurisdicionais e Não Jurisdicionais
dc.subjectEstado - Erro na Prestação Jurisdicional
dc.subjectTeoria da Irresponsabilidade - Atos Judiciais
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectObjective State Civil Liability
dc.subjectDanosa Judicial Activity - State
dc.subjectJurisdictional and Non-Jurisdictional Acts
dc.subjectState - Error in the Provision of Jurisdiction
dc.subjectTheory of Irresponsibility - Judicial Acts
dc.subjectFederal Court of Justice
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorCOSTA, Joaquim Augusto Maia da.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeCivil liability of the State for error in the jurisdictional provision.pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Joaquim Augusto Maia da. Responsabilidade civil do Estado por erro na prestação jurisdicional. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
JOAQUIM AUGUSTO MAIA DA COSTA - TCC DIREITO 2006.pdfJoaquim Augusto Maia da Costa - TCC Direito - 2006.2.37 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.