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Title: Uma análise constitucional da colisão entre o direito ao esquecimento e os direitos fundamentais na era da hiperinformação.
Other Titles: A constitutional analysis of the collision between the right to forget and Fundamental Rights in the era of hyperinformation.
???metadata.dc.creator???: MAIA, Hozimar Luan Cavalcanti.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Ana Carla Gomes de.
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MAIA, Hozimar Luan Cavalcanti. Uma análise constitucional da colisão entre o direito ao esquecimento e os direitos fundamentais na era da hiperinformação. 2017. 61 f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como objetivo examinar a teoria do direito ao esquecimento, destacando sua origem, características, aplicação e interpretação no ordenamento jurídico brasileiro, assim como analisar os direitos à imagem, honra, intimidade e privacidade no ordenamento jurídico brasileiro, analisar as liberdades de informação, de expressão e de imprensa na sociedade contemporânea, identificando seus limites e analisar a colisão existente entre o direito ao esquecimento e as liberdades de informação, de expressão e de imprensa, trazendo o método doutrinário da ponderação como uma possível solução deste conflito. A matéria, de análise densa e não pacificada no Brasil, se intensificou em março de 2013, após o Enunciado nº 531 da VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal. Na edição do referido enunciado, o direito ao esquecimento passou a ser incluído na tutela da dignidade da pessoa humana, estabelecendo-se que é de direito do indivíduo não ser lembrado eternamente por ato praticado no passado que possa causar-lhe situação constrangedora. Diante desse cenário, tem-se, de um lado, a liberdade de imprensa, de informação e de expressão, valores de índole constitucional e de suma importância para a sociedade contemporânea, e, do outro lado, o direito ao esquecimento, como corolário do direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem, todos também com status constitucional, havendo a colisão desses dois polos em casos concretos que tratam sobre o referido tema, tendo-se a questão: qual polo deve prevalecer sobre qual? A análise do tema proposto é passível de debates, questionamentos e controvérsias, os quais demandarão muitas reflexões, uma vez que envolve direitos fundamentais distintos e conflituosos entre si. Dessa forma, o estudo foi feito à luz dos artigos, casos concretos do Brasil e do mundo e jurisprudência que debatem o tema, além de doutrinas com seus conceitos mais amplos acerca dos princípios constitucionais envolvidos. A metodologia empregada foi a hipotética-dedutiva e exploratória.
Abstract: The present paper aims to examine the theory of the right to be left alone, highlighting its origin, characteristics, application and interpretation in the brazilian legal system, as well as analyzing the rights to image, honor, intimacy and privacy in the brazilian legal system, analyze the freedoms of information, expression and press in contemporary society, identifying its limits and analyzing the collision between the right to be left alone and the freedoms of information, expression and press, bringing the doctrinal method of pondering as a possible solution to this conflict. The subject, of dense and non-pacified analysis in Brazil, intensified in March 2013, after the publication of Enunciado nº 531 in the VI Civil Law Journey, sponsored by the Federal Justice Counsil. In such publication, the right to be left alone was included under the provisions of the dignity of the human person, establishing that it is the human being’s right not to be remembered eternally for past acts that can cause embarrassing situations. Given this scenario, we have, on one hand, freedom of press, information and expression, values of a constitutional nature and of utmost importance for contemporary society, and, on the other hand, the right to be left alone, as a corollary of the right to privacy, privacy, honor and image, all also with constitutional status, there being the collision of these two poles in concrete cases that deal with the said topic, having the question: which pole should prevail over which? The analysis of the proposed theme is subject to debates, questioning and controversy, which demand many reflexions, since it involves distinct and mutually conflicting fundamental rights. Therefore, this study is based on articles, concrete case studies in Brazil and abroad, and case law with its broader concepts about the constitutional principles involved. In this work, an analysis of the collision between these rights will be made, presenting the method of weighting, proposed by the doctrine and based on the principle of proportionality, as a solution of this conflict. The methodology used was the hypothetical-deductive and exploratory.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Ciências Jurídicas
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14549
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